{"id":369900,"date":"2026-02-11T08:56:00","date_gmt":"2026-02-11T11:56:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/02\/11\/codigo-de-conduta-do-tse-para-o-ano-eleitoral-entra-em-vigor\/"},"modified":"2026-02-11T08:56:00","modified_gmt":"2026-02-11T11:56:00","slug":"codigo-de-conduta-do-tse-para-o-ano-eleitoral-entra-em-vigor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/02\/11\/codigo-de-conduta-do-tse-para-o-ano-eleitoral-entra-em-vigor\/","title":{"rendered":"C\u00f3digo de Conduta do TSE para o ano eleitoral entra em vigor"},"content":{"rendered":"<p>A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra C\u00e1rmen L\u00facia, apresentou nesta ter\u00e7a-feira, 10, o c\u00f3digo de conduta para ju\u00edzes durante as Elei\u00e7\u00f5es 2026 aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais. As normas entram em vigor na quarta-feira, 11. A reuni\u00e3o ocorreu ap\u00f3s reuni\u00e3o entre as autoridades.<\/p>\n<p>Segundo a apura\u00e7\u00e3o, n\u00e3o houve propostas de altera\u00e7\u00f5es no documento durante o encontro. Os presidentes dos TREs comunicaram \u00e0 magistrada que recomendar\u00e3o aos ju\u00edzes eleitorais o cumprimento integral das novas diretrizes.<\/p>\n<p>O c\u00f3digo traz dez recomenda\u00e7\u00f5es, com foco na imparcialidade e na integridade do processo. Dista de manifesta\u00e7\u00f5es sobre escolhas partid\u00e1rias e estabelece regras para participa\u00e7\u00e3o em eventos com candidatas ou candidatos.<\/p>\n<p>Entre as regras, est\u00e1 a publicidade das audi\u00eancias envolvendo partes e advogados ou candidatos, dentro ou fora do \u00e2mbito institucional. Tamb\u00e9m se recomenda cautela em interven\u00e7\u00f5es p\u00fablicas sobre mat\u00e9rias eleitorais.<\/p>\n<p>O documento pro\u00edbe que magistrados participem de eventos que promovam candidaturas, sob risco de configurar conflito de interesses. Afirma ainda que mensagens p\u00fablicas que prejudiquem a imparcialidade devem ser evitadas.<\/p>\n<p>Outra orienta\u00e7\u00e3o impede que ju\u00edzes recebam presentes ou favores que comprometam a lisura de decis\u00f5es. N\u00e3o devem sinalizar apoio ou oposi\u00e7\u00e3o a candidatos, partidos ou ideologias.<\/p>\n<p>Apreciam-se, ainda, regras de conduta para advogados que atuem na judicatura eleitoral, com afastamento de atividades quando o escrit\u00f3rio representar interesses em lit\u00edgios eleitorais.<\/p>\n<p>Ainda, a conduta exige que magistrados n\u00e3o se comprometam com atividades n\u00e3o judiciais que afetem seus deveres funcionais. A fun\u00e7\u00e3o \u00e9 pessoal, intransfer\u00edvel e insubstitu\u00edvel.<\/p>\n<p>As normas ressaltam a obriga\u00e7\u00e3o de transpar\u00eancia na divulga\u00e7\u00e3o de atos judiciais e administrativos, evitando interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas por terceiros. A publicidade ampla \u00e9 apontada como essencial para o direito do eleitor \u00e0 informa\u00e7\u00e3o segura.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O c\u00f3digo de conduta do TSE para o ano eleitoral entra em vigor na quarta-feira, 11, ap\u00f3s reuni\u00e3o entre a presidente C\u00e1rmen L\u00facia e os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais.<\/li>\n<li>O documento traz dez recomenda\u00e7\u00f5es para ju\u00edzes durante as elei\u00e7\u00f5es, sem previs\u00e3o inicial de san\u00e7\u00f5es por descumprimento.<\/li>\n<li>Entre as regras, destaca-se a publicidade de audi\u00eancias, conduta com temas eleitorais e proibi\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o de magistrados em eventos privados com divulga\u00e7\u00e3o de candidatos.<\/li>\n<li>Magistrados n\u00e3o devem aceitar presentes ou favores que comprometam a imparcialidade e n\u00e3o podem se comprometer com atividades n\u00e3o judiciais durante o ano eleitoral.<\/li>\n<li>Os presidentes informaram que recomendar\u00e3o o cumprimento integral das diretrizes, sem altera\u00e7\u00f5es no texto durante a reuni\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":369908,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"C\u00f3digo de conduta do TSE entra em vigor, consolidando dez recomenda\u00e7\u00f5es para ju\u00edzes no ano eleitoral e evitando conflitos de interesse e condutas impr\u00f3prias","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[124,102,152,101,31,128],"class_list":["post-369900","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-comportamento","tag-conflitos","tag-eleicoes","tag-pessoas","tag-politica","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/369900","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=369900"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/369900\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/369908"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=369900"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=369900"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=369900"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}