O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o revogou o edital para a cria\u00e7\u00e3o de novos cursos de medicina em institui\u00e7\u00f5es privadas de ensino superior. A portaria foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira, em edi\u00e7\u00e3o extra. O chamamento, iniciado em outubro de 2023, previa at\u00e9 95 novos cursos em munic\u00edpios pr\u00e9-selecionados, com foco no interior.<\/p>\n
A decis\u00e3o ocorre dentro do esfor\u00e7o do Programa Mais M\u00e9dicos, que busca fortalecer o SUS e reduzir desigualdades regionais por meio da descentraliza\u00e7\u00e3o da oferta de cursos e melhoria da qualidade da forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. O cronograma do edital foi adiado diversas vezes por pedidos e questionamentos judiciais.<\/p>\n
Em outubro de 2024 j\u00e1 havia sido suspenso por 120 dias. Agora, ap\u00f3s esse prazo, o MEC revoga o edital, alegando mudan\u00e7as substanciais no cen\u00e1rio que fundamentou a abertura dos novos cursos. A publica\u00e7\u00e3o ocorreu na edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial.<\/p>\n
Segundo o MEC, a decis\u00e3o tem car\u00e1ter t\u00e9cnico e leva em conta eventos recentes que alteraram o contexto regulat\u00f3rio. A pasta cita a expans\u00e3o de vagas provocada pela judicializa\u00e7\u00e3o, o aumento de cursos nos sistemas estaduais e distritais, e a conclus\u00e3o de processos de aumento de vagas em cursos existentes.<\/p>\n
Desde abril de 2018, a abertura de vagas em medicina foi proibida por portaria do MEC, com validade de cinco anos. Em 2023, diante da necessidade de ampliar a oferta em regi\u00f5es carentes, houve abertura de novos cursos, com objetivo de retomar a coordena\u00e7\u00e3o estatal da expans\u00e3o.<\/p>\n
A judicializa\u00e7\u00e3o resultou em centenas de liminares contra a Uni\u00e3o, exigindo o recebimento de pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o de novos cursos e de aumento de vagas, estimando cerca de 60 mil novas vagas. A Seres aponta que a veda\u00e7\u00e3o n\u00e3o interrompeu a forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, mas estimulou projetos que n\u00e3o passaram pelo processo regulat\u00f3rio.<\/p>\n
Dados do Censo de 2018 indicam 322 cursos de medicina no pa\u00eds com 45.896 vagas. Em 2023, passaram a ser 407 cursos com 60.555 vagas. A Seres ressalta que grande parte dos processos judiciais foi decidida ap\u00f3s 2023, contribuindo para uma expans\u00e3o que n\u00e3o apenas obedeceu ao regulamento anterior.<\/p>\n
O MEC tamb\u00e9m menciona avan\u00e7os como a implementa\u00e7\u00e3o do Enamed, novas Diretrizes Curriculares e debates sobre um exame de profici\u00eancia. O regulamento atual envolve a fiscaliza\u00e7\u00e3o da qualidade da forma\u00e7\u00e3o e o atendimento ao SUS.<\/p>\n
O portal afirma que n\u00e3o h\u00e1 prazo para novo chamamento. A revoga\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o encerra a pol\u00edtica p\u00fablica de expans\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. Em parceria com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, o MEC seguir\u00e1 avaliando diagn\u00f3sticos atualizados sobre oferta de cursos e impactos na qualidade da forma\u00e7\u00e3o e no atendimento ao sistema de sa\u00fade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"