O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) aposentou por unanimidade o desembargador Divoncir Schreiner Maran, do Tribunal de Justi\u00e7a do Mato Grosso do Sul (TJMS). A decis\u00e3o ocorreu na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (10). Ele j\u00e1 tinha direito \u00e0 aposentadoria desde 2024, mas permaneceu no cargo. Com a puni\u00e7\u00e3o, deixa o posto, recebendo remunera\u00e7\u00e3o, embora o CNJ tenha encaminhado o caso \u00e0 Procuradoria-Geral do Estado do Mato Grosso do Sul para a\u00e7\u00e3o judicial que vise retirar o benef\u00edcio.<\/p>\n
O processo envolve a concess\u00e3o de pris\u00e3o domiciliar a Gerson Palermo, conhecido como “Pigmeu” e l\u00edder do Primeiro Comando da Capital (PCC), condenado a 126 anos de pris\u00e3o. Palermo era apontado, no ac\u00f3rd\u00e3o, como um dos maiores traficantes de drogas il\u00edcitas por meio a\u00e9reo no pa\u00eds. A decis\u00e3o foi assinada em feriado, com aux\u00edlio de uma assessora que j\u00e1 tinha sido transferida a outro desembargador e fora de expediente.<\/p>\n
Para conceder o benef\u00edcio, Maran adotou o argumento de que o piloto estaria no grupo de risco da Covid-19, sem que houvesse exames que comprovassem problemas de sa\u00fade. A pris\u00e3o foi revogada por outro desembargador, mas Palermo acabou rompendo a tornozeleira eletr\u00f4nica e fugiu, sem localiza\u00e7\u00e3o at\u00e9 o momento. A defesa do magistrado foi procurada pela Gazeta do Povo, e n\u00e3o houve manifesta\u00e7\u00e3o imediata.<\/p>\n
Tempo de decis\u00e3o e irregularidades tamb\u00e9m chamam aten\u00e7\u00e3o: o habeas corpus teve 208 p\u00e1ginas e foi julgado em cerca de 40 minutos, ainda antes de a a\u00e7\u00e3o estar pronta para julgamento nos sistemas do tribunal. Al\u00e9m disso, o habeas corpus n\u00e3o passou pela primeira inst\u00e2ncia. A avalia\u00e7\u00e3o do conselheiro relator, Jo\u00e3o Paulo Schoucair, aponta ind\u00edcios de que servidores do gabinete assinaram as decis\u00f5es em nome do magistrado. A Pol\u00edcia Federal identificou movimenta\u00e7\u00f5es financeiras suspeitas na conta do desembargador, pr\u00f3ximas a R$ 3 milh\u00f5es, levando a Corregedoria Nacional de Justi\u00e7a a realizar inspe\u00e7\u00e3o no TJMS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"