O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou a pris\u00e3o domiciliar de uma mulher com filhos menores de 12 anos acusada de tr\u00e1fico de drogas. A decis\u00e3o ocorreu ap\u00f3s recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo (MP-SP) ao qual o STF deu provimento.<\/p>\n
A mulher havia sido presa preventivamente por tr\u00e1fico de drogas e associa\u00e7\u00e3o para o tr\u00e1fico. O habeas corpus negado pelo TJ-SP foi levado ao STJ, que converteu a pris\u00e3o em domiciliar com monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica com base em regra do CPP que favorece m\u00e3es de at\u00e9 12 anos.<\/p>\n
Ao acolher o recurso, Moraes explicou que a regra do CPP n\u00e3o autoriza concess\u00e3o autom\u00e1tica de pris\u00e3o domiciliar a gestantes ou m\u00e3es. A avalia\u00e7\u00e3o deve considerar as circunst\u00e2ncias espec\u00edficas do caso.<\/p>\n
No entendimento do ministro, a reincid\u00eancia e a quantidade de droga apreendida (1,2 kg de maconha) no local onde convivem os filhos justificam o afastamento da pris\u00e3o domiciliar. A decis\u00e3o tamb\u00e9m acompanha o parecer do TJ-SP, que analisa os fatos e as provas dos autos.<\/p>\n
Para Moraes, a gravidade da conduta, a exposi\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as ao ambiente do tr\u00e1fico e o risco de reitera\u00e7\u00e3o criminosa sustentam a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva para resguardar a ordem p\u00fablica.<\/p>\n
O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo j\u00e1 havia avaliado o conjunto de provas que apontam para a pr\u00e1tica de tr\u00e1fico e associa\u00e7\u00e3o para o tr\u00e1fico. A decis\u00e3o do STF, ao manter a pris\u00e3o preventiva, sinaliza que a prote\u00e7\u00e3o de menores e a preven\u00e7\u00e3o de novos delitos s\u00e3o prioridades na avalia\u00e7\u00e3o de medidas cautelares.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"