O STF reformulou o entendimento do TJ-SP sobre uma a\u00e7\u00e3o envolvendo uma ONG e uma campanha que ligava a Festa do Pe\u00e3o de Barretos a maus-tratos de animais. A decis\u00e3o ocorreu nesta quarta-feira, 11, durante sess\u00e3o presencial ap\u00f3s pedido de destaque. O objetivo \u00e9 esclarecer limites da liberdade de express\u00e3o diante de den\u00fancias.<\/p>\n
O caso envolve a associa\u00e7\u00e3o Projeto Esperan\u00e7a Animal (PEA), que alegou abusar da liberdade de express\u00e3o ao veicular conte\u00fado associando a festa a crueldades. Os Independentes, organizadores do evento, contestaram as publica\u00e7\u00f5es e defendem que a campanha extrapolou a liberdade de express\u00e3o, atingindo a honra de quem organiza.<\/p>\n
O TJ-SP havia condenado a ONG a pagar 10 mil reais por danos morais e a retirar a campanha das redes sociais. O STF agora revisa esse entendimento, com foco em se houve m\u00e1-f\u00e9 ou indu\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o falsa na campanha. O plen\u00e1rio discutiu se havia ilicitude nas postagens.<\/p>\n
No voto, o ministro Alexandre de Moraes enfrentou o tema em sess\u00e3o presencial ap\u00f3s o pedido de destaque. O relator original, Lu\u00eds Roberto Barroso, que agora est\u00e1 aposentado, votou pela anula\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o do TJ-SP. Ele argumentou que n\u00e3o houve prova de m\u00e1-f\u00e9 ou falsidade deliberada.<\/p>\n
Os ministros lembraram decis\u00f5es anteriores do STF, incluindo o caso da vaquejada, que foi objeto de questionamento institucional. A linha atual ressalta prote\u00e7\u00e3o da mobiliza\u00e7\u00e3o social ligada a direitos fundamentais, desde que n\u00e3o haja dolo ou neglig\u00eancia evidente.<\/p>\n
A tese aprovada pelo plen\u00e1rio estabelece dois itens centrais para balizar casos similares no futuro. O STF refor\u00e7a que campanhas promovidas por entidades civis em defesa de pautas de direitos fundamentais est\u00e3o protegidas pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n
1. Campanhas promovidas por entidades da sociedade civil em defesa de pautas de direitos fundamentais para desestimular apoio institucional est\u00e3o protegidas pela liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n
2. A responsabilidade civil pela cessa\u00e7\u00e3o de campanhas ou retirada de conte\u00fado s\u00f3 ocorre se houver m\u00e1-f\u00e9 comprovada ou culpa grave na apura\u00e7\u00e3o dos fatos.<\/p>\n
O julgamento n\u00e3o concluiu com a opini\u00e3o de todos os ministros, mas ficou definido que n\u00e3o houve ato il\u00edcito conforme o entendimento da maioria. A decis\u00e3o mant\u00e9m a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de pautas sociais, desde que n\u00e3o haja comprova\u00e7\u00e3o de falsa imputa\u00e7\u00e3o ou censura pr\u00e9via impr\u00f3pria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"