A Justi\u00e7a Federal rejeitou a\u00e7\u00f5es movidas pela oposi\u00e7\u00e3o contra a escola de samba Acad\u00eamicos de Niter\u00f3i, do Rio de Janeiro, que far\u00e1 uma homenagem ao presidente Lula no Carnaval. As a\u00e7\u00f5es foram protocoladas pela senadora Damares Alves e pelo deputado Kim Kataguiri. O caso foi ajuizado na 21\u00aa Vara Federal C\u00edvel do Distrito Federal e o objetivo era impedir o uso de verbas p\u00fablicas e eventuais abusos durante o desfile.<\/p>\n
Damares pediu liminar para impedir o que chamou de ataques a Bolsonaro e uso de recursos p\u00fablicos para exaltar Lula, al\u00e9m de tentar suspender a transmiss\u00e3o do desfile em r\u00e1dios e TVs. Kataguiri acionou a Uni\u00e3o e a Embratur para suspender o Termo de Coopera\u00e7\u00e3o com a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro, no valor de 12 milh\u00f5es de reais, sob alega\u00e7\u00e3o de propaganda antecipada.<\/p>\n
O juiz Francisco Valle Brum extinguiu as a\u00e7\u00f5es sem analisar o m\u00e9rito, afirmando que a\u00e7\u00f5es populares visam defesa do patrim\u00f4nio p\u00fablico, mas n\u00e3o imp\u00f5em obriga\u00e7\u00f5es de fazer ou n\u00e3o fazer. Em rela\u00e7\u00e3o a Damares, destacou que a a\u00e7\u00e3o buscava defender honra de terceiros, o que n\u00e3o cabe nesse tipo de instrumento. Sobre Kataguiri, o magistrado viu falta de elementos administrativos originais no caso.<\/p>\n
O magistrado destacou ainda que a a\u00e7\u00e3o popular n\u00e3o substitui a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, com regras de legitimidade mais restritas. Em decis\u00f5es anteriores, o juiz j\u00e1 havia adotado entendimento semelhante em caso envolvendo Eduardo Bolsonaro, reiterando a necessidade de tramitar pelas vias adequadas.<\/p>\n
Outras a\u00e7\u00f5es contra o desfile da Acad\u00eamicos de Niter\u00f3i tramitam no Tribunal Superior Eleitoral. Relatorias devem ficar a cargo da ministra Estela Aranha. Damares tamb\u00e9m acionou o Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral, apontando poss\u00edvel propaganda eleitoral antecipada. O Novo tamb\u00e9m protocolou representa\u00e7\u00e3o sobre o tema no TSE.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"