A Alerj aprovou um projeto de lei complementar que define regras para elei\u00e7\u00f5es indiretas nos cargos de governador e vice-governador, em caso de vac\u00e2ncia. A decis\u00e3o foi registrada no fim da tarde desta ter\u00e7a-feira, ap\u00f3s altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a.<\/p>\n
O texto, apresentado originalmente pelo deputado Luiz Paulo e modificado por Rodrigo Amorim, estabelece voto aberto e proibi\u00e7\u00e3o de propaganda eleitoral durante a disputa. A vig\u00eancia depende da publica\u00e7\u00e3o oficial no Di\u00e1rio Oficial.<\/p>\n
Caso o estado fique sem governador e sem vice, o chefe interino do Executivo dever\u00e1 convocar elei\u00e7\u00f5es em at\u00e9 48 horas. A convoca\u00e7\u00e3o fica a cargo do presidente eleito da Alerj ou, se afastado, do presidente do TJ-RJ. A elei\u00e7\u00e3o deve ocorrer cerca de 30 dias ap\u00f3s a vac\u00e2ncia.<\/p>\n
Cada partido poder\u00e1 indicar apenas um nome e apresentar um projeto de governo aos deputados. A propaganda eleitoral e o impulsionamento de conte\u00fado na internet s\u00e3o proibidos. No dia da vota\u00e7\u00e3o, o voto ser\u00e1 aberto e presencial, realizado na tribuna pelos deputados.<\/p>\n
O prazo para desincompatibiliza\u00e7\u00e3o foi reduzido: de 180 dias para 24 horas ap\u00f3s o estado ficar sem governador e vice. Essa mudan\u00e7a gerou diverg\u00eancia entre os distritos, com alguns partidos mantendo reservas sobre o per\u00edodo de afastamento.<\/p>\n
A medida facilita cen\u00e1rios em que pr\u00e9-candidatos ocupam cargos p\u00fablicos. Nomes como Andr\u00e9 Ceciliano, Nicola Miccione e Douglas Ruas aparecem como poss\u00edveis postulantes, segundo a nova regra. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de que o pleito indireto deve seguir para o STF em eventuais questionamentos.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o n\u00e3o ocorreu de forma un\u00e2nime. O PSOL se absteve, enquanto o PSD apoiou, mas com ressalvas quanto ao prazo de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o. A expectativa \u00e9 que o pleito indireto ocorra em abril, abrindo espa\u00e7o para a perman\u00eancia de um governador interino at\u00e9 a elei\u00e7\u00e3o direta futura.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"