Para al\u00e9m da prote\u00e7\u00e3o dos estoques pesqueiros, a governan\u00e7a da pesca enfrenta a urg\u00eancia de proteger a trabalhadora e o trabalhador no mar. Em geral, o setor ainda falha em assegurar direitos humanos b\u00e1sicos a tripula\u00e7\u00f5es, especialmente migrantes em frotas de \u00e1guas distantes. Situa\u00e7\u00e3o que compromete a sustentabilidade.<\/p>\n
A falha de governan\u00e7a n\u00e3o \u00e9 te\u00f3rica: casos de trabalho for\u00e7ado, aprisionamento por d\u00edvidas, jornadas excessivas e sal\u00e1rios retidos continuam aparecendo em v\u00e1rios pa\u00edses e regi\u00f5es. A prioriza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o sobre a prote\u00e7\u00e3o \u00e9 apontada como raiz do problema.<\/p>\n
A\u00e7\u00f5es recentes come\u00e7am a mudar o cen\u00e1rio. Em 2024, a Comiss\u00e3o de Pesca da Pac\u00edfico Ocidental e Central (WCPFC) adotou uma medida vinculante que estabelece padr\u00f5es de trabalho para a tripula\u00e7\u00e3o, incluindo proibi\u00e7\u00e3o de trabalho for\u00e7ado e de trabalho infantil, condi\u00e7\u00f5es de vida dignas e acesso a assist\u00eancia m\u00e9dica.<\/p>\n
Mas a ado\u00e7\u00e3o n\u00e3o basta. A implementa\u00e7\u00e3o, o cumprimento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o v\u00e3o determinar se as medidas realmente melhoram as condi\u00e7\u00f5es a bordo ou ficam no papel. A regula\u00e7\u00e3o de transbordo em alto-mar continua sendo tema-chave, com atividades por longos per\u00edodos sem paradas em porto.<\/p>\n
A cadeia de recrutamento tamb\u00e9m \u00e9 central. Ag\u00eancias de tripula\u00e7\u00e3o atuam de forma transfronteiri\u00e7a, com contratos pouco transparentes e taxas cobradas aos trabalhadores, dificultando responsabiliza\u00e7\u00e3o. Propriet\u00e1rios de embarca\u00e7\u00f5es, recrutadores e Estados de bandeira costumam dividir a culpa, enquanto a tripula\u00e7\u00e3o fica sem rem\u00e9dios.<\/p>\n
Para governos, \u00e9 essencial ampliar a supervis\u00e3o de ag\u00eancias de recrutamento, com licenciamento, transpar\u00eancia e responsabilidade solid\u00e1ria. Estados de bandeira devem reconhecer que a responsabilidade por viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos recai sobre eles, mesmo quando ocorrem a bordo de navios estrangeiros.<\/p>\n
Outra dimens\u00e3o s\u00e3o as ferramentas de monitoramento tecnol\u00f3gico. Monitoramento eletr\u00f4nico, conectividade e identidade digital podem reduzir o isolamento, ampliar a voz dos trabalhadores e melhorar a fiscaliza\u00e7\u00e3o, desde que usados com prote\u00e7\u00f5es de privacidade e mecanismos de reclama\u00e7\u00e3o confi\u00e1veis.<\/p>\n
A transi\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m pode favorecer a transpar\u00eancia. O uso de c\u00e2meras a bordo, sob regras de privacidade, pode documentar condi\u00e7\u00f5es de trabalho e mas n\u00e3o substitui inspe\u00e7\u00f5es, leis e san\u00e7\u00f5es eficazes. Tecnologias emergentes n\u00e3o s\u00e3o solu\u00e7\u00e3o \u00fanica, mas ajudam a fechar lacunas de responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A rela\u00e7\u00e3o entre bem-estar humano e conserva\u00e7\u00e3o oce\u00e2nica permanece direta. Trabalhadores protegidos favorecem o cumprimento de normas de pesca, reduzem abusos e fortalecem a confian\u00e7a na gest\u00e3o de recursos. Por isso, pol\u00edticas devem alinhar direitos humanos e gest\u00e3o pesqueira.<\/p>\n
Mercados e organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais costumam empregar press\u00e3o de mercado para combater pesca ilegal e insegura, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 mecanismo equivalente para abusos trabalhistas. Modelos de certifica\u00e7\u00e3o, como o MSC, incorporaram checagens laborais, por\u00e9m de alcance limitado e sem padr\u00f5es robustos de direitos humanos.<\/p>\n
A regula\u00e7\u00e3o da UE sobre pesca de alto mar e programas como o SIMP dos EUA contribu\u00edram para avan\u00e7os, mas ainda carece de abrang\u00eancia para direitos trabalhistas. Uma abordagem de responsabiliza\u00e7\u00e3o de Estados de bandeira alinhada ao OIT C188 poderia ampliar esse efeito.<\/p>\n
Inova\u00e7\u00f5es em monitoramento eletr\u00f4nico, conectividade e identidades digitais abrem caminho para maior supervis\u00e3o e voz ao trabalhador sem substituir inspe\u00e7\u00f5es. A expans\u00e3o de acesso a Wi-Fi via sat\u00e9lite j\u00e1 \u00e9 vista como ferramenta de suporte vital a tripula\u00e7\u00f5es, conectando-as a familiares e servi\u00e7os.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, plataformas de voz segura para trabalhadores e verifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica podem mitigar problemas como confisco de documentos e substitui\u00e7\u00e3o de contratos, desde que acompanhadas de salvaguardas legais e mecanismos de den\u00fancia confi\u00e1veis.<\/p>\n
O avan\u00e7o real depender\u00e1 de a\u00e7\u00f5es concretas: maior responsabiliza\u00e7\u00e3o de Estados de bandeira, fiscaliza\u00e7\u00e3o efetiva de recrutadores, restri\u00e7\u00f5es a transbordos, ades\u00e3o de bra\u00e7os regionais de governan\u00e7a e uso respons\u00e1vel de tecnologia para supervis\u00e3o. A sustentabilidade pesqueira, portanto, depende de dignidade humana t\u00e3o plenamente quanto de quotas e rendas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"