O STF decidiu nesta quarta-feira 11 que campanhas de boicote a eventos est\u00e3o protegidas pela liberdade de express\u00e3o. A decis\u00e3o envolve a a\u00e7\u00e3o movida pelo Projeto Esperan\u00e7a Animal contra uma campanha que denunciava crueldade na Festa do Pe\u00e3o de Barretos, realizada em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
A corte, em julgamento un\u00e2nime, entendeu que a responsabiliza\u00e7\u00e3o civil s\u00f3 pode ocorrer se houver dolo ou m\u00e1-f\u00e9 comprovada na divulga\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o refor\u00e7a a prote\u00e7\u00e3o de mobiliza\u00e7\u00f5es sociais promovidas por entidades civis em pautas de direitos fundamentais.<\/p>\n
A an\u00e1lise tratou da repercuss\u00e3o geral do tema, o que significa que o entendimento vale para casos similares em inst\u00e2ncias inferiores. O resultado impacta a\u00e7\u00f5es de entidades que denunciam ou criticam eventos e organiza\u00e7\u00f5es relacionadas.<\/p>\n
O Projeto Esperan\u00e7a Animal (PEA) contestava decis\u00f5es do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo que haviam limitado publica\u00e7\u00f5es do PEA sobre supostos maus\u2011tratos na Festa do Pe\u00e3o de Barretos. A associa\u00e7\u00e3o Os Independentes, organizadora do evento, negou as acusa\u00e7\u00f5es e afirmou que o pedido do PEA extrapolava a liberdade de express\u00e3o.<\/p>\n
O TJSP havia determinado que o PEA divulgasse a resposta da organiza\u00e7\u00e3o e condenou a entidade a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, fixando o valor de 10 mil reais. O STF reformou essa condena\u00e7\u00e3o, mantendo a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 express\u00e3o, desde que n\u00e3o haja falsidade evidente.<\/p>\n
A tese aprovada afirma que campanhas de mobiliza\u00e7\u00e3o social promovidas por entidades civis, com base em direitos fundamentais, para desestimular financiamentos a eventos, est\u00e3o protegidas pela liberdade de express\u00e3o. A responsabiliza\u00e7\u00e3o civil s\u00f3 ocorre diante de dolo ou culpa grave comprovada pela falta de apura\u00e7\u00e3o verificada.<\/p>\n
O ministro Alexandre de Moraes foi quem consolidou o posicionamento ao acompanhar o voto que expandiu a tese original. O relator Barroso, antes aposentado, j\u00e1 havia apresentado a ideia, e a maioria assegurou a ades\u00e3o ao entendimento de Moraes.<\/p>\n
Ficaram vencidos, quanto \u00e0 tese, o presidente Fachin e o ministro Fux. Fachin defendia limites mais restritos ao tema, com foco em pr\u00e1ticas de uso de animais, enquanto Fux avaliou que o alcance deveria ser ainda maior. A leitura consolidada hoje orienta casos de conte\u00fado similar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"