{"id":37127,"date":"2025-05-23T20:55:14","date_gmt":"2025-05-23T23:55:14","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/23\/governo-lula-oculta-acesso-a-16-milhoes-de-documentos-sobre-uso-de-recursos-publicos\/"},"modified":"2025-05-23T20:55:14","modified_gmt":"2025-05-23T23:55:14","slug":"governo-lula-oculta-acesso-a-16-milhoes-de-documentos-sobre-uso-de-recursos-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/23\/governo-lula-oculta-acesso-a-16-milhoes-de-documentos-sobre-uso-de-recursos-publicos\/","title":{"rendered":"Governo retoma acesso a 16 milh\u00f5es de documentos sobre verbas p\u00fablicas e emendas"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o<\/strong> anunciou que ir\u00e1 reverter a restri\u00e7\u00e3o<\/strong> ao acesso de documentos sobre verbas p\u00fablicas, incluindo emendas parlamentares. A decis\u00e3o, comunicada nesta sexta-feira, ocorre ap\u00f3s press\u00e3o de entidades da sociedade civil e um parecer favor\u00e1vel da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU)<\/strong>. Desde setembro de 2024, o minist\u00e9rio havia ocultado 16 milh\u00f5es de arquivos<\/strong> sob a justificativa de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD)<\/strong>.<\/p>\n

Os documentos estavam dispon\u00edveis na plataforma Transferegov<\/strong>, que centraliza informa\u00e7\u00f5es sobre transfer\u00eancias de recursos p\u00fablicos. O minist\u00e9rio alegou que os arquivos continham dados pessoais, como CPF e comprovantes de resid\u00eancia. A partir do entendimento da AGU, ficou claro que o princ\u00edpio da publicidade e transpar\u00eancia<\/strong> deve prevalecer, mesmo diante da necessidade de proteger dados pessoais.<\/p>\n

Disponibiliza\u00e7\u00e3o dos Documentos<\/h3>\n

A disponibiliza\u00e7\u00e3o dos documentos<\/strong> ser\u00e1 feita em blocos, com previs\u00e3o de conclus\u00e3o em at\u00e9 15 dias \u00fateis<\/strong>. O minist\u00e9rio tamb\u00e9m se comprometeu a criar um canal de comunica\u00e7\u00e3o para os titulares de dados presentes nos arquivos. A medida visa atender \u00e0s exig\u00eancias do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU)<\/strong> e do Supremo Tribunal Federal (STF)<\/strong>, que demandam transpar\u00eancia nas informa\u00e7\u00f5es sobre o uso de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n

A s\u00e9rie de reportagens “Farra das ONGs”, publicada pelo UOL<\/strong>, utilizou dados do Transferegov para investigar ind\u00edcios de desvios de recursos em emendas parlamentares. A an\u00e1lise revelou que quase R$ 500 milh\u00f5es<\/strong> foram repassados a sete ONGs entre 2021 e 2023, levando \u00e0 determina\u00e7\u00e3o de uma auditoria pela Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU)<\/strong>.<\/p>\n

Rea\u00e7\u00f5es e Expectativas<\/h3>\n

Entidades como Transpar\u00eancia Brasil<\/strong> e Contas Abertas<\/strong> haviam solicitado ao STF que o minist\u00e9rio restabelecesse o acesso aos documentos. A decis\u00e3o do governo \u00e9 vista como um avan\u00e7o na luta pela transpar\u00eancia, embora a implementa\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas para anonimizar dados pessoais ainda esteja em desenvolvimento. A expectativa \u00e9 que, com a reabertura dos arquivos, a sociedade civil possa acompanhar de forma mais efetiva o uso das verbas p\u00fablicas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o decidiu voltar a liberar o acesso a mais de 16 milh\u00f5es de documentos sobre o uso de verbas p\u00fablicas, que estavam indispon\u00edveis desde setembro de 2024. A mudan\u00e7a ocorreu ap\u00f3s um parecer favor\u00e1vel da Advocacia Geral da Uni\u00e3o, que destacou a import\u00e2ncia da transpar\u00eancia. Esses documentos incluem informa\u00e7\u00f5es sobre emendas parlamentares e conv\u00eanios com estados, munic\u00edpios e ONGs. O minist\u00e9rio havia restringido o acesso por quest\u00f5es relacionadas \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, alegando que muitos arquivos continham dados pessoais. Agora, a libera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita em blocos, com previs\u00e3o de conclus\u00e3o em 15 dias \u00fateis. A decis\u00e3o tamb\u00e9m levou em conta pedidos de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que defendem a transpar\u00eancia. A Controladoria Geral da Uni\u00e3o e a AGU participaram das discuss\u00f5es sobre a quest\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o reverte restri\u00e7\u00e3o e promete liberar 16 milh\u00f5es de documentos sobre verbas p\u00fablicas em at\u00e9 15 dias \u00fateis.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-37127","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/37127","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=37127"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/37127\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=37127"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=37127"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=37127"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}