A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (10), pela CPS (Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado), o projeto que cria o Programa Minha Primeira Arma. A proposta, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), objetiva facilitar o acesso \u00e0 primeira arma de fogo de uso permitido para fortalecer a defesa pessoal.<\/p>\n
O texto prev\u00ea a isen\u00e7\u00e3o de tributos federais incidentes sobre a compra da primeira arma, incluindo IPI, PIS e COFINS. O objetivo \u00e9 reduzir encargos para quem atende aos crit\u00e9rios legais para aquisi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo Pollon, n\u00e3o h\u00e1 justificativa econ\u00f4mica ou social para manter o peso tribut\u00e1rio sobre um instrumento de autodefesa quando o comprador cumpre requisitos como avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica, comprova\u00e7\u00e3o de aptid\u00e3o t\u00e9cnica, antecedentes criminais negativos e autoriza\u00e7\u00e3o formal da Pol\u00edcia Federal ou do Ex\u00e9rcito.<\/p>\n
A proposta estabelece a cria\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea interinstitucional para executar o programa. Participariam minist\u00e9rios da Justi\u00e7a, Fazenda e Defesa, al\u00e9m de \u00f3rg\u00e3os como o Banco do Brasil, a Caixa Econ\u00f4mica, a Pol\u00edcia Federal e o Ex\u00e9rcito Brasileiro.<\/p>\n
A iniciativa ainda precisa passar pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania antes de seguir para vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n
O andamento do projeto depende dessas duas comiss\u00f5es, que devem analisar impactos fiscais, legais e operacionais, antes de a quest\u00e3o retornar ao plen\u00e1rio para vota\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"