{"id":371512,"date":"2026-02-12T03:26:00","date_gmt":"2026-02-12T06:26:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/02\/12\/projeto-de-lei-define-regras-para-bicicletas-eletricas-com-cadastro-e-capacete\/"},"modified":"2026-02-12T03:26:00","modified_gmt":"2026-02-12T06:26:00","slug":"projeto-de-lei-define-regras-para-bicicletas-eletricas-com-cadastro-e-capacete","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/02\/12\/projeto-de-lei-define-regras-para-bicicletas-eletricas-com-cadastro-e-capacete\/","title":{"rendered":"Projeto de lei define regras para bicicletas el\u00e9tricas com cadastro e capacete"},"content":{"rendered":"<p>O Projeto de Lei 4920\/25 prop\u00f5e regras gerais para a circula\u00e7\u00e3o de bicicletas el\u00e9tricas e motorizadas em todo o pa\u00eds. A iniciativa estabelece idade m\u00ednima para condutores, torna obrigat\u00f3rio o uso de capacete e cria um cadastro nacional para esses ve\u00edculos. A proposta tramita na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n<p>O autor \u00e9 o deputado Dr. Victor Linhalis, do Podemos do Esp\u00edrito Santo. Segundo o parlamentar, o objetivo \u00e9 padronizar as regras de tr\u00e2nsito e aumentar a seguran\u00e7a diante do crescimento do uso desses equipamentos nas cidades.<\/p>\n<p>O texto prev\u00ea que apenas maiores de 15 anos poder\u00e3o conduzir bicicletas el\u00e9tricas ou motorizadas. O capacete certificado pelo Inmetro, com viseira ou prote\u00e7\u00e3o ocular, ser\u00e1 obrigat\u00f3rio para piloto e passageiro.<\/p>\n<h3>Itens m\u00ednimos e identifica\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>As bicicletas devem possuir campainha, ilumina\u00e7\u00e3o dianteira branca, traseira vermelha e refletores. O uso de celular ou fones de ouvido durante a condu\u00e7\u00e3o \u00e9 proibido.<\/p>\n<p>A legisla\u00e7\u00e3o define limites de velocidade para diferentes cen\u00e1rios: 6 km\/h em \u00e1reas de pedestres sem ciclovia, 25 km\/h em ciclovias e ciclofaixas e 32 km\/h em outras vias urbanas mediante autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3>Combate \u00e0 adultera\u00e7\u00e3o e cadastro<\/h3>\n<p>O projeto pro\u00edbe altera\u00e7\u00f5es na pot\u00eancia ou velocidade m\u00e1xima. Ve\u00edculo adulterado implica multa e apreens\u00e3o, com possibilidade de interdi\u00e7\u00e3o de oficinas e multas adicionais.<\/p>\n<p>Criado o Cadastro Nacional de Bicicletas El\u00e9tricas, o CNBE, gratuito e vinculado ao CPF ou CNPJ do propriet\u00e1rio. Cada bicicleta dever\u00e1 exibir um QR Code para facilitar fiscaliza\u00e7\u00e3o e identifica\u00e7\u00e3o em casos de roubo ou furto.<\/p>\n<h3>Empresas de entrega e pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n<p>Empresas de aplicativos de entrega que utilizam esses ve\u00edculos devem treinar entregadores sobre seguran\u00e7a vi\u00e1ria e cumprir a lei; o descumprimento pode levar \u00e0 suspens\u00e3o das atividades.<\/p>\n<p>A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo e ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os; Via\u00e7\u00e3o e Transportes; Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O Projeto de Lei 4920\/25 prop\u00f5e regras para bicicletas el\u00e9tricas e motorizadas em todo o pa\u00eds, incluindo cadastro nacional e capacete obrigat\u00f3rio.<\/li>\n<li>A condu\u00e7\u00e3o passa a exigir idade m\u00ednima de 15 anos; capacete certificado pelo Inmetro \u00e9 obrigat\u00f3rio para o piloto e o passageiro.<\/li>\n<li>Ve\u00edculos devem ter campainha, ilumina\u00e7\u00e3o dianteira branca, ilumina\u00e7\u00e3o traseira vermelha e refletores; uso de celular e fones de ouvido durante a condu\u00e7\u00e3o \u00e9 proibido.<\/li>\n<li>Limites de velocidade definidos: seis quil\u00f4metros por hora em \u00e1reas de pedestres, 25 km\/h em ciclovias e 32 km\/h em outras vias urbanas com autoriza\u00e7\u00e3o; fica proibida a modifica\u00e7\u00e3o de pot\u00eancia ou velocidade m\u00e1xima, sob pena de multa e apreens\u00e3o.<\/li>\n<li>O CNBE (Cadastro Nacional de Bicicletas El\u00e9tricas) ser\u00e1 gratuito e vinculado ao CPF ou CNPJ; bicicletas ter\u00e3o QR Code para fiscaliza\u00e7\u00e3o e roubo\/furto; empresas de entrega precisam treinar condutores e podem ter atividades suspensas por descumprimento.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":371516,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Projeto de lei estabelece idade m\u00ednima de 15 anos, cadastro nacional e uso obrigat\u00f3rio de capacete para bicicletas el\u00e9tricas, com limites de velocidade e fiscaliza\u00e7\u00e3o","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[240,91,85,108,31,189],"class_list":["post-371512","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-cidadania","tag-governo","tag-inovacao","tag-leis","tag-politica","tag-tecnologia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/371512","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=371512"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/371512\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/371516"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=371512"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=371512"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=371512"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}