O ministro Alexandre de Moraes, do STF, abriu um prazo de 15 dias para a apresenta\u00e7\u00e3o das alega\u00e7\u00f5es finais na a\u00e7\u00e3o penal que envolve o ex-deputado Alexandre Ramagem, ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o. A medida encerra a fase de instru\u00e7\u00e3o antes do julgamento.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o trata de danos qualificados e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado atribu\u00eddos a Ramagem, relacionados aos fatos ap\u00f3s a sua diploma\u00e7\u00e3o como deputado federal. A tramita\u00e7\u00e3o desses pontos havia sido suspensa pela C\u00e2mara e foi retomada com a perda do mandato.<\/p>\n
Ramagem j\u00e1 foi condenado, em outra linha de a\u00e7\u00e3o ligada \u00e0 trama golpista, a 16 anos, 1 m\u00eas e 15 dias de reclus\u00e3o, por organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito e golpe de Estado. O tr\u00e2nsito em julgado ocorreu em novembro de 2025.<\/p>\n
A Justi\u00e7a retomou o processo sobre os fatos posteriores \u00e0 diploma\u00e7\u00e3o, com audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o conclu\u00edda e interrogat\u00f3rio por videoconfer\u00eancia. N\u00e3o houve pedidos adicionais de dilig\u00eancias, permitindo o avan\u00e7o para as alega\u00e7\u00f5es finais.<\/p>\n
Ramagem permanece nos Estados Unidos e \u00e9 considerado foragido pela Justi\u00e7a. O caso segue sob sigilo quanto a novas provas ou interven\u00e7\u00f5es, conforme andamento processual no STF.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"