O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que a defesa do ex-deputado Alexandre Ramagem apresente alega\u00e7\u00f5es finais em 15 dias. A a\u00e7\u00e3o penal envolve danos qualificados vinculados aos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica tamb\u00e9m foi chamada a se manifestar no mesmo prazo.<\/p>\n
A tramita\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o foi parcialmente suspensa pela Primeira Turma do STF em maio de 2025, a pedido da C\u00e2mara, que interrompeu o andamento dos crimes cometidos ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o enquanto Ramagem exercia mandato. A suspens\u00e3o foi revogada em dezembro de 2025, ap\u00f3s a C\u00e2mara declarar a perda do mandato.<\/p>\n
No dia 5 de dezembro, houve audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o por videoconfer\u00eancia, com oitiva de testemunhas e interrogat\u00f3rio de Ramagem. A PGR informou, ap\u00f3s a etapa, que n\u00e3o haveria dilig\u00eancias adicionais, permitindo o encerramento da instru\u00e7\u00e3o. Ramagem permanece nos Estados Unidos desde setembro de 2025 e \u00e9 considerado foragido pela Justi\u00e7a brasileira.<\/p>\n
O ex-deputado j\u00e1 acumula condena\u00e7\u00e3o definitiva em outro processo, por tentativa de golpe de Estado, com 16 anos de pris\u00e3o. O tr\u00e2nsito em julgado ocorreu em novembro de 2025. A defesa e a acusa\u00e7\u00e3o apresentar\u00e3o suas alega\u00e7\u00f5es finais, ap\u00f3s isso o processo deve seguir para julgamento pelo STF.<\/p>\n
Os crimes discutidos nesta a\u00e7\u00e3o envolvem dano qualificado pela viol\u00eancia, grave amea\u00e7a e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado. As penas podem ser somadas \u00e0s j\u00e1 impostas no caso anterior, mantendo o objetivo de conclus\u00e3o do caso na Suprema Corte.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"