{"id":3727,"date":"2025-05-05T00:16:24","date_gmt":"2025-05-05T03:16:24","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/05\/cnj-revela-que-110-mil-condenados-por-trafico-de-drogas-podem-ter-penas-revistas\/"},"modified":"2025-05-05T00:16:24","modified_gmt":"2025-05-05T03:16:24","slug":"cnj-revela-que-110-mil-condenados-por-trafico-de-drogas-podem-ter-penas-revistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/05\/cnj-revela-que-110-mil-condenados-por-trafico-de-drogas-podem-ter-penas-revistas\/","title":{"rendered":"CNJ revela que 110 mil condenados por tr\u00e1fico de drogas podem ter penas reduzidas"},"content":{"rendered":"

Um levantamento do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) revela que cerca de 110 mil pessoas condenadas por tr\u00e1fico de drogas no Brasil poderiam ter suas penas reduzidas<\/strong> para tr\u00e1fico privilegiado. Essa modalidade prev\u00ea penas mais brandas para r\u00e9us prim\u00e1rios, com bons antecedentes e sem v\u00ednculos com organiza\u00e7\u00f5es criminosas. O estudo, que analisou dados de abril de 2024, mostra que 29% dos 378 mil condenados por crimes relacionados a drogas<\/strong> se enquadrariam nesse perfil.<\/p>\n

A superlota\u00e7\u00e3o e as condi\u00e7\u00f5es degradantes dos pres\u00eddios brasileiros s\u00e3o agravadas pela aplica\u00e7\u00e3o rigorosa da Lei de Drogas de 2006, que n\u00e3o distingue usu\u00e1rios de traficantes. Entre 2005 e 2014, o n\u00famero de presos por tr\u00e1fico aumentou de 14% para 28%<\/strong>. Para as mulheres, a taxa cresceu oito vezes<\/strong> entre 2002 e 2018, alcan\u00e7ando 64%<\/strong>. O CNJ defende que a tipifica\u00e7\u00e3o do tr\u00e1fico privilegiado poderia ajudar a aliviar o sistema prisional.<\/p>\n

Descriminaliza\u00e7\u00e3o do Porte de Maconha<\/h3>\n

Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha para pequenas quantidades, permitindo que pessoas com at\u00e9 40 gramas da droga<\/strong> ou seis plantas f\u00eameas<\/strong> n\u00e3o sejam criminalizadas. Essa decis\u00e3o est\u00e1 sendo acompanhada pela elabora\u00e7\u00e3o de uma nova pol\u00edtica de drogas, em parceria com o Executivo e o CNJ.<\/p>\n

O plano Pena Justa do CNJ busca padronizar as decis\u00f5es judiciais sobre tr\u00e1fico privilegiado, promovendo maior objetividade. Apesar de avan\u00e7os, a aplica\u00e7\u00e3o dessa modalidade ainda enfrenta resist\u00eancia nos tribunais, que frequentemente afastam a possibilidade com argumentos vagos sobre a rela\u00e7\u00e3o do r\u00e9u com o crime organizado.<\/p>\n

Casos Exemplares<\/h3>\n

Um exemplo \u00e9 o caso de um jovem que, ap\u00f3s ser preso por tr\u00e1fico, teve sua pena revista pelo STF e foi enquadrado como tr\u00e1fico privilegiado, cumprindo a pena em regime aberto. A defesa de outros r\u00e9us tamb\u00e9m busca incluir seus casos em indultos presidenciais, visando a extin\u00e7\u00e3o de penas e multas.<\/p>\n

O coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do CNJ, Lu\u00eds Lanfredi, destaca que a pris\u00e3o de pessoas que poderiam receber penas alternativas contribui para a situa\u00e7\u00e3o inconstitucional das pris\u00f5es no Brasil. Em agosto de 2023, 26% dos presos por tr\u00e1fico de drogas<\/strong> j\u00e1 eram classificados como tr\u00e1fico privilegiado, mas a aplica\u00e7\u00e3o dessa tipifica\u00e7\u00e3o ainda depende de crit\u00e9rios vagos e subjetivos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Brasil enfrenta uma crise no sistema prisional, com muitas pessoas presas por tr\u00e1fico de drogas, mesmo que muitas delas n\u00e3o representem risco \u00e0 sociedade. Um levantamento do Conselho Nacional de Justi\u00e7a mostrou que cerca de 110 mil dos 378 mil condenados por crimes relacionados a drogas poderiam ter penas mais leves, se fossem considerados tr\u00e1fico privilegiado, que \u00e9 uma forma de puni\u00e7\u00e3o mais branda para r\u00e9us prim\u00e1rios e sem liga\u00e7\u00e3o com organiza\u00e7\u00f5es criminosas. A superlota\u00e7\u00e3o nas pris\u00f5es \u00e9 um problema s\u00e9rio, e a aplica\u00e7\u00e3o rigorosa da Lei de Drogas de 2006, que n\u00e3o diferencia usu\u00e1rios de traficantes, contribui para isso. O Supremo Tribunal Federal tamb\u00e9m decidiu, em 2023, que o porte de maconha para pequenas quantidades n\u00e3o \u00e9 crime, o que pode ajudar a mudar a pol\u00edtica de drogas no pa\u00eds. Al\u00e9m disso, o CNJ est\u00e1 promovendo a\u00e7\u00f5es para reduzir o n\u00famero de presos injustamente e padronizar as decis\u00f5es sobre tr\u00e1fico privilegiado. A aplica\u00e7\u00e3o dessa modalidade ainda \u00e9 confusa na Justi\u00e7a, mas tem crescido nos \u00faltimos anos.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Cerca de 110 mil condenados por tr\u00e1fico de drogas no Brasil podem ter penas reduzidas, enquanto STF avan\u00e7a na descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de maconha.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-3727","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/3727","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=3727"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/3727\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=3727"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=3727"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=3727"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}