O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Fl\u00e1vio Dino, aceitou nesta quinta-feira, 15, a justificativa da C\u00e2mara dos Deputados sobre um suposto acordo de divis\u00e3o de emendas de comiss\u00e3o. A decis\u00e3o ocorreu ap\u00f3s declara\u00e7\u00f5es do deputado S\u00f3stenes Cavalcante, l\u00edder do PL, que sugeriu a possibilidade de descumprir um acordo sobre a distribui\u00e7\u00e3o das emendas.<\/p>\n
Em abril, S\u00f3stenes afirmou que poderia romper o acordo que prev\u00ea a divis\u00e3o de 30% das emendas<\/strong> para o partido que preside a comiss\u00e3o e 70%<\/strong> para outras siglas. A C\u00e2mara respondeu que as declara\u00e7\u00f5es do deputado n\u00e3o t\u00eam efeito normativo<\/strong> e n\u00e3o refletem a posi\u00e7\u00e3o institucional da Casa. Dino considerou que a C\u00e2mara demonstrou que n\u00e3o permitir\u00e1 acordos que contrariem o plano de trabalho homologado pelo STF.<\/p>\n O ministro tamb\u00e9m destacou a import\u00e2ncia da transpar\u00eancia<\/strong> nas emendas, determinando que todas as altera\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias devem ter sua autoria registrada em atas. Ele enfatizou que n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para que partidos ou l\u00edderes se apropriem de recursos p\u00fablicos de forma opaca.<\/p>\n Al\u00e9m disso, Dino negou pedidos do PSOL para que o STF impedisse o Congresso de propor projetos que contrariem decis\u00f5es da Corte. O ministro reafirmou que o STF n\u00e3o pode interferir preventivamente no processo legislativo, exceto em casos excepcionais que afrontem a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro Fl\u00e1vio Dino, do STF, aceitou a explica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados sobre um suposto acordo de divis\u00e3o de emendas parlamentares. Ele havia solicitado esclarecimentos ap\u00f3s o deputado S\u00f3stenes Cavalcante afirmar que poderia descumprir um acordo sobre a divis\u00e3o das emendas, usando isso como press\u00e3o para um projeto de anistia. A C\u00e2mara respondeu que as declara\u00e7\u00f5es de S\u00f3stenes n\u00e3o t\u00eam efeito normativo e n\u00e3o refletem sua posi\u00e7\u00e3o institucional. Dino destacou a import\u00e2ncia da transpar\u00eancia nas emendas e afirmou que n\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel que um partido se aproprie de recursos p\u00fablicos. Ele tamb\u00e9m negou um pedido do PSOL para impedir o Congresso de propor projetos que contrariem decis\u00f5es do STF, reafirmando que o tribunal n\u00e3o pode interferir no processo legislativo, exceto em casos excepcionais.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Fl\u00e1vio Dino aceita justificativa da C\u00e2mara sobre emendas parlamentares e refor\u00e7a a necessidade de transpar\u00eancia no uso de recursos p\u00fablicos.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-37274","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/37274","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=37274"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/37274\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=37274"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=37274"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=37274"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}