O Supremo Tribunal Federal (STF) come\u00e7a a julgar nesta sexta-feira dois recursos que discutem a aplica\u00e7\u00e3o da Lei de Anistia a crimes iniciados na ditadura, mas com efeitos ainda em curso. A quest\u00e3o envolve crimes que se prolongam no tempo, conhecidos como crimes permanentes.<\/p>\n
O julgamento pode padronizar o entendimento da Corte e orientar decis\u00f5es em inst\u00e2ncias inferiores. Ministros v\u00e3o analisar se crimes cometidos naquele per\u00edodo podem ainda ser punidos, mesmo com a anistia concedida posteriormente.<\/p>\n
Os recursos do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal buscam manter a tramita\u00e7\u00e3o de processos contra acusados de desaparecimentos for\u00e7ados durante a ditadura. H\u00e1 casos sem solu\u00e7\u00e3o at\u00e9 hoje.<\/p>\n
Um dos casos trata da Guerrilha do Araguaia, envolvendo homic\u00eddio de L\u00edcio Maciel e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver de Sebasti\u00e3o Curi\u00f3, ambos do Ex\u00e9rcito. Curi\u00f3 morreu em 2022.<\/p>\n
A den\u00fancia j\u00e1 foi rejeitada na 1\u00aa Inst\u00e2ncia pela Justi\u00e7a Federal, sob argumento de enquadramento na Lei de Anistia. A decis\u00e3o foi mantida pelo TRF da 1\u00aa Regi\u00e3o, e o STF retomou o tema.<\/p>\n
Outro processo envolve o sequestro de Edgar de Aquino Duarte, desaparecido desde 1971. Em SP, a Justi\u00e7a condenou Carlos Alberto Augusto, ex-delegado, pela atua\u00e7\u00e3o no Deops-SP.<\/p>\n
No segundo grau, o TRF da 3\u00aa Regi\u00e3o decidiu pela extin\u00e7\u00e3o da puni\u00e7\u00e3o com base na Anistia. O MPF recorre para que a decis\u00e3o seja revista. At\u00e9 2015, o r\u00e9u Brilhante Ustra respondia, mas faleceu.<\/p>\n
Alguns acusados, como Alcides Singillo, morreram antes de julgamento, o que os excluiu do processo. Outros casos envolvendo o mesmo tema ainda tramitar\u00e3o no STF.<\/p>\n
A discuss\u00e3o envolve crimes cuja consuma\u00e7\u00e3o se estende no tempo, como a oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver que continua enquanto n\u00e3o h\u00e1 corpo encontrado. Mesmo com a anistia, h\u00e1 debate sobre a punibilidade.<\/p>\n
A Lei de Anistia, vigente entre 1961 e 1979, concede perd\u00e3o a crimes pol\u00edticos. A d\u00favida central \u00e9 se ela pode abranger crimes que persistem ap\u00f3s 1979, como o ocultamento de cad\u00e1ver.<\/p>\n
O STF julga no plen\u00e1rio virtual, com vota\u00e7\u00e3o aberta pela internet. A abertura da sess\u00e3o ocorreu nesta sexta e pode se encerrar em 23h59 de 24 de fevereiro, salvo vistas ou destaque.<\/p>\n
A decis\u00e3o deve orientar casos semelhantes em inst\u00e2ncias inferiores, estabelecendo uma tese para aplica\u00e7\u00e3o da anistia em crimes permanentes. O objetivo \u00e9 padronizar o tratamento do tema.<\/p>\n
O relator \u00e9 o ministro Fl\u00e1vio Dino. Ele sustenta que o crime persiste quando a omiss\u00e3o sobre o paradeiro do desaparecido continua, configurando pr\u00e1tica criminosa. A pauta foca o alcance da Lei de Anistia na situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n
Dino ressalta que a discuss\u00e3o n\u00e3o revisa a ADPF 153, mas distingue a aplica\u00e7\u00e3o da lei diante de atos posteriores \u00e0 anistia, mantendo o foco no crime permanente de oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"