A Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo suspendeu a aplica\u00e7\u00e3o do regimento interno e dos guias de conduta do Programa Escola C\u00edvico-Militar no estado. A decis\u00e3o ocorreu ap\u00f3s pedido liminar do Minist\u00e9rio P\u00fablico e da Defensoria P\u00fablica, que apontaram restri\u00e7\u00f5es a cortes de cabelo, tran\u00e7ados, penteados e adere\u00e7os entre as regras.<\/p>\n
O documento, elaborado pela Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o, foi considerado pela Justi\u00e7a como extrapolando compet\u00eancias dos monitores militares e ferindo o princ\u00edpio da gest\u00e3o democr\u00e1tica do ensino. Tamb\u00e9m h\u00e1 alega\u00e7\u00e3o de que as normas foram criadas sem a participa\u00e7\u00e3o dos Conselhos de Escola e sem consulta a especialistas em pedagogia.<\/p>\n
A ju\u00edza Paula de Almeida destacou a gravidade das normas est\u00e9ticas, apontando potencial inconstitucionalidade por discrimina\u00e7\u00e3o. Entre as regras, estavam limites de cortes, proibi\u00e7\u00e3o de determinados penteados, restri\u00e7\u00f5es a desenhos nas sobrancelhas e exig\u00eancia de cores discretas nos adere\u00e7os.<\/p>\n
Segundo a decis\u00e3o, as regras atingem desproporcionalmente express\u00f5es culturais afro-brasileiras e a identidade de g\u00eanero de estudantes LGBTQIAPN+, sem rela\u00e7\u00e3o comprovada com seguran\u00e7a ou organiza\u00e7\u00e3o escolar. O texto n\u00e3o impede, por\u00e9m, o funcionamento geral do programa.<\/p>\n
O programa Escola C\u00edvico-Militar permanece em vigor, sem altera\u00e7\u00f5es causadas pela suspens\u00e3o. A Justi\u00e7a determina que o estado suspenda a aplica\u00e7\u00e3o dos manuais de conduta e uniformes em at\u00e9 48 horas, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 10 mil.<\/p>\n
O governo estadual tem prazo de 30 dias para apresentar defesa. A Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o informou que ainda n\u00e3o foi notificada oficialmente sobre a decis\u00e3o. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o \u00fateis para entender o funcionamento e os limites do programa no estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"