A Suprema Corte de Londres decidiu que o banimento de Palestine Action, categorizando o grupo como organiza\u00e7\u00e3o terrorista, foi ilegal. A decis\u00e3o foi anunciada nesta sexta-feira e envolve uma a\u00e7\u00e3o movida pela cofundadora do grupo, Huda Ammori, contra o governo brit\u00e2nico.<\/p>\n
A medida foi imposta pelo Home Secretary e tornava ilegal ser membro ou apoiar Palestine Action desde 5 de julho do ano passado, com deten\u00e7\u00e3o prevista de at\u00e9 14 anos. A proibi\u00e7\u00e3o atingava protestos e atividades diretas do grupo.<\/p>\n
O caso, conduzido no High Court de Londres, teve grande parte do processo realizado a portas fechadas e terminou em dezembro com o veredito a favor Ammori. A decis\u00e3o foi proferida por tr\u00eas ju\u00edzes, sob a presid\u00eancia de Dame Victoria Sharp.<\/p>\n
Palestine Action \u00e9 conhecido por campanhas diretas contra pol\u00edticas israelenses em rela\u00e7\u00e3o aos territ\u00f3rios palestinos. Em resposta ao banimento, milhares de apoiadores participaram de a\u00e7\u00f5es de desobedi\u00eancia civil, resultando em mais de 2.000 deten\u00e7\u00f5es ao longo do per\u00edodo.<\/p>\n
O tribunal entendeu que a proscri\u00e7\u00e3o n\u00e3o atingiu de forma adequada os crit\u00e9rios legais para classificar o grupo como terrorista. A defesa argumentou que a medida seria desproporcional e sem base suficiente para justificar a ilegalidade de suas a\u00e7\u00f5es pol\u00edticas.<\/p>\n
A decis\u00e3o de hoje n\u00e3o encerra o debate p\u00fablico sobre t\u00e1ticas de protesto ni diretas, mas indica que as autoridades precisam fundamentar com mais clareza eventuais classifica\u00e7\u00f5es de grupos no \u00e2mbito de leis antiterrorismo. A Justi\u00e7a brit\u00e2nica, portanto, devolve a possibilidade de o grupo atuar sob regulamenta\u00e7\u00e3o mais flex\u00edvel.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"