{"id":373398,"date":"2026-02-13T04:29:00","date_gmt":"2026-02-13T07:29:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/02\/13\/ato-de-dino-afeta-penduricalho-da-alesp-com-custo-de-r-47-milhoes-ano\/"},"modified":"2026-02-13T04:29:00","modified_gmt":"2026-02-13T07:29:00","slug":"ato-de-dino-afeta-penduricalho-da-alesp-com-custo-de-r-47-milhoes-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/02\/13\/ato-de-dino-afeta-penduricalho-da-alesp-com-custo-de-r-47-milhoes-ano\/","title":{"rendered":"Ato de Dino afeta penduricalho da Alesp com custo de R$ 47 milh\u00f5es\/ano"},"content":{"rendered":"<p>A Assembleia Legislativa de S\u00e3o Paulo (Alesp) paga um chamado aux\u00edlio-sa\u00fade a servidores e parlamentares sem que haja lei que o crie. Em 2025, o benef\u00edcio custou aos cofres paulistas cerca de R$ 47,3 milh\u00f5es. A suspens\u00e3o determinada pelo ministro Fl\u00e1vio Dino, do STF, atinge penduricalhos n\u00e3o previstos em lei e que extrapolam o teto do funcionalismo.<\/p>\n<p>A cria\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio teve origem em uma resolu\u00e7\u00e3o de 2008. Desde ent\u00e3o, o benef\u00edcio foi regulamentado e ampliado por atos da Mesa Diretora, sem passar pelo plen\u00e1rio e sem for\u00e7a de lei. Trata-se de reembolso de despesas com servi\u00e7os m\u00e9dicos e odontol\u00f3gicos, incluindo planos de sa\u00fade e atendimentos com especialistas.<\/p>\n<p>Por ser de natureza indenizat\u00f3ria, o pagamento n\u00e3o entra no teto constitucional de remunera\u00e7\u00e3o, fixado em torno de R$ 46,6 mil para ministros do STF. A Alesp afirma que o processo legislativo autorizou o programa, mantendo-o em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o, mesmo que sua regulamenta\u00e7\u00e3o tenha ocorrido via atos da Mesa.<\/p>\n<p>A entidade reconhece que a assist\u00eancia passou por v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es e, em setembro de 2024, incluiu gastos com enfermeiros e vacinas. Dino ordenou a suspens\u00e3o de penduricalhos sem previs\u00e3o legal, sem detalhar quais atos normativos podem cri\u00e1-los ou regul\u00e1-los.<\/p>\n<h3>Temas em disputa e pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n<p>O plen\u00e1rio do STF deve discutir, em julgamento com liminar prevista para 25 de fevereiro, os par\u00e2metros de legalidade desses benef\u00edcios. Al\u00e9m da Alesp, o TJ-SP tamb\u00e9m tem penduricalhos sob an\u00e1lise, com levantamentos mostrando pagamentos n\u00e3o previstos por lei a servidores e magistrados.<\/p>\n<p>O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo registra, segundo o Estad\u00e3o, pelo menos seis rubricas administrativas n\u00e3o respaldadas por lei, criadas apenas por portarias e resolu\u00e7\u00f5es. Em 2026, a reserva or\u00e7ament\u00e1ria da corte para esses pagamentos chega a estimados R$ 4,8 bilh\u00f5es, equivalente a mais de 20% de seu or\u00e7amento anual de R$ 19,3 bilh\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A Assembleia Legislativa do Estado de S\u00e3o Paulo paga o aux\u00edlio-sa\u00fade a servidores e parlamentares mesmo sem sua cria\u00e7\u00e3o por lei, com custo de R$ 47,3 milh\u00f5es em 2025.<\/li>\n<li>O benef\u00edcio \u00e9 regulado por resolu\u00e7\u00f5es e atos da Mesa Diretora desde 2008, n\u00e3o passando pelo aval do plen\u00e1rio, e cobre despesas com planos de sa\u00fade, odontologia e servi\u00e7os m\u00e9dicos.<\/li>\n<li>O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspens\u00e3o de penduricalhos acima do teto e sem previs\u00e3o legal, o que afeta o aux\u00edlio na Alesp.<\/li>\n<li>A Alesp afirma que o processo criado por resolu\u00e7\u00e3o est\u00e1 em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o e que o pagamento est\u00e1 alinhado ao teto remunerat\u00f3rio e \u00e0 decis\u00e3o de Dino.<\/li>\n<li>Al\u00e9m da Alesp, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo tem pagamentos similares questionados; em 2026, esses penduricalhos representam parcela relevante do or\u00e7amento da corte, com cerca de 4,8 bilh\u00f5es de reais planejados no total.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":373400,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Alesp paga aux\u00edlio-sa\u00fade sem lei; custo de R$ 47,3 milh\u00f5es em 2025, enquanto STF avalia suspens\u00e3o de penduricalhos acima do teto","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,94,91,108,31,128],"class_list":["post-373398","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-economia","tag-governo","tag-leis","tag-politica","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/373398","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=373398"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/373398\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/373400"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=373398"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=373398"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=373398"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}