A partir de 2026, o Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCMD) passar\u00e1 por mudan\u00e7as significativas no Brasil. O Senado aprovou o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 108\/2023, que agora segue para a C\u00e2mara dos Deputados. As altera\u00e7\u00f5es visam aumentar a progressividade do imposto, impactando principalmente heran\u00e7as e doa\u00e7\u00f5es de grandes patrim\u00f4nios.<\/p>\n
Entre as principais mudan\u00e7as, a nova legisla\u00e7\u00e3o eliminar\u00e1 a op\u00e7\u00e3o de escolher o estado com menor al\u00edquota para pagamento, que atualmente \u00e9 de 8%. O imposto ser\u00e1 cobrado no domic\u00edlio do falecido ou doador. Al\u00e9m disso, a base de c\u00e1lculo passar\u00e1 a considerar o valor de mercado dos bens, o que pode resultar em aumentos substanciais nos tributos a serem pagos.<\/p>\n
Os especialistas j\u00e1 alertam que, em alguns casos, o valor a ser pago pode dobrar ou at\u00e9 triplicar, especialmente em transmiss\u00f5es que envolvem im\u00f3veis e cotas empresariais. A obrigatoriedade da progressividade afetar\u00e1 as cobran\u00e7as estaduais, que atualmente n\u00e3o seguem uma regra uniforme. Por exemplo, S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro mant\u00eam al\u00edquotas fixas, enquanto Santa Catarina apresenta uma al\u00edquota menor, de 1%, com um teto de 7%.<\/p>\n
O CIO da Suno Wealth, Jo\u00e3o Arthur, afirma que o aumento do ITCMD \u00e9 inevit\u00e1vel e prev\u00ea que a al\u00edquota pode ultrapassar os 8% em um futuro pr\u00f3ximo. O ITCMD representa uma pequena parte da arrecada\u00e7\u00e3o estadual, mas as mudan\u00e7as prometem impactar fortemente o planejamento sucess\u00f3rio e a reorganiza\u00e7\u00e3o patrimonial.<\/p>\n
Advogados e gestores de patrim\u00f4nio est\u00e3o revisando estrat\u00e9gias em resposta \u00e0s novas regras. A advogada Victoria Siqueira destaca que o projeto fecha v\u00e1rias brechas utilizadas no planejamento patrimonial. Embora ainda n\u00e3o haja uma corrida ao cart\u00f3rio, h\u00e1 uma acelera\u00e7\u00e3o moderada entre aqueles que j\u00e1 estavam se organizando.<\/p>\n
O impacto real da reforma depende das assembleias legislativas estaduais, que ainda n\u00e3o se manifestaram. Em S\u00e3o Paulo, uma tentativa anterior de implementar um modelo progressivo gerou reestrutura\u00e7\u00f5es, mas a proposta n\u00e3o foi adiante. O setor de Wealth Planning j\u00e1 apresenta um crescimento moderado, motivado pelas discuss\u00f5es atuais.<\/p>\n
Com as novas regras, a complexidade do ITCMD aumentar\u00e1, e especialistas recomendam cautela ao planejar. A expectativa \u00e9 de que as novas al\u00edquotas possam trazer disputas judiciais, especialmente em ativos de dif\u00edcil avalia\u00e7\u00e3o. A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 revisar estruturas e consultar especialistas antes de tomar decis\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"