A decis\u00e3o de proibir o Palestine Action sob leis antiterrorismo foi considerada ilegal por tr\u00eas ju\u00edzes do High Court, mas a proibi\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o foi retirada. O caso envolve o governo do Reino Unido, a diretora de Seguran\u00e7a Interna e o grupo de a\u00e7\u00e3o direta. A corte avaliou que a medida violou direitos fundamentais e n\u00e3o observou a pol\u00edtica de proscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os ju\u00edzes, liderados pela presidente do King\u2019s Bench, Dame Victoria Sharp, apontaram duas falhas centrais. Primeiro, houve uma interfer\u00eancia muito significativa na liberdade de express\u00e3o e de reuni\u00e3o. Segundo, a decis\u00e3o divergiu da pol\u00edtica de proscri\u00e7\u00e3o do minist\u00e9rio, que exige avalia\u00e7\u00e3o de atividades, do alcance e da amea\u00e7a que o grupo representa ao pa\u00eds.<\/p>\n
Segundo o ac\u00f3rd\u00e3o, a ordem pode ser anulada, sujeita a argumentos sobre al\u00edvio judicial. A justi\u00e7a indicou que as partes devem apresentar posicionamentos sobre manter ou n\u00e3o a ordem de proscri\u00e7\u00e3o durante eventual recurso. A prefeita de interior Shabana Mahmood informou que pretende recorrer, enquanto a cofundadora do Palestine Action, Huda Ammori, pediu \u00e0 Justi\u00e7a que respeite a decis\u00e3o.<\/p>\n
A organiza\u00e7\u00e3o Defend Our Juries afirma que, desde 5 de julho, data em que a proscri\u00e7\u00e3o entrou em vigor, 2.787 pessoas foram presas sob a Terrorism Act por protestos com cartazes contr\u00e1rios ao apoio ao Palestine Action. Mais de 500 foram acusadas. Enquanto o recurso tramita, a maior parte dos casos permanece em est\u00e1gio de avalia\u00e7\u00e3o ou aguarda desfecho.<\/p>\n
At\u00e9 que a ordem seja efetivamente anulada, permanecer\u00e1 crime ser membro ou demonstrar apoio ao Palestine Action, com pena prevista de at\u00e9 14 anos de pris\u00e3o. A pol\u00edcia metropolitana informou que n\u00e3o far\u00e1 novas pris\u00f5es por esse motivo at\u00e9 haver nova determina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Se a ordem for anulada, o Palestine Action poder\u00e1 atuar legalmente novamente, buscando pressionar empresas acusadas de envolvimento com a gera\u00e7\u00e3o de danos a palestinianos. Mesmo com a possibilidade de reativar a\u00e7\u00f5es, os membros continuam sujeitos \u00e0s leis criminais se violarem a lei durante as a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A decis\u00e3o judicial ocorre pouco depois de um caso envolvendo seis ativistas que foram inocentados de acusa\u00e7\u00f5es de arrombamento em uma f\u00e1brica da Elbit Systems, em Bristol, refor\u00e7ando a expectativa de que o judici\u00e1rio avalia adequadamente a linha entre protesto e ilegalidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"