O ministro Dias Toffoli manteve o sigilo do Caso Master no STF em n\u00edvel tr\u00eas, o que limita o acesso de partes e advogados aos documentos. A decis\u00e3o foi tomada quando ele ainda era o relator da investiga\u00e7\u00e3o sobre o Banco Master.<\/p>\n
Com a redistribui\u00e7\u00e3o do processo, ocorrida na quinta-feira 12, o novo relator \u00e9 Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. Ele ficar\u00e1 respons\u00e1vel por decidir se mant\u00e9m ou altera a classifica\u00e7\u00e3o de sigilo do caso.<\/p>\n
O STF publicou, em 17 de julho de 2025, uma resolu\u00e7\u00e3o que disciplina a tramita\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de processos sigilosos e define os n\u00edveis de sigilo: 0 p\u00fablico, 1 segredo de Justi\u00e7a, 2 sigilo moderado, 3 sigilo padr\u00e3o e 4 sigilo m\u00e1ximo. O relator define o grau aplic\u00e1vel ao processo.<\/p>\n
Para o Caso Master, Toffoli optou pelo n\u00edvel 3, mantendo restri\u00e7\u00f5es a dados, andamentos e \u00edntegra dos autos. A consulta p\u00fablica do sistema da Corte revela apenas o n\u00famero, o relator e a data de protocolo; os demais itens permanecem ocultos.<\/p>\n
As restri\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m existem de forma interna: apenas usu\u00e1rios do gabinete de Toffoli com acesso n\u00edvel tr\u00eas ou superior podiam acessar o processo. Usu\u00e1rios de outros gabinetes podiam acessar apenas sob condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como agendamento de julgamento.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o de 2025 teve aprova\u00e7\u00e3o do STF e foi anunciada pelo ent\u00e3o presidente Barroso, que destacu a necessidade de crit\u00e9rios objetivos para o tratamento de informa\u00e7\u00f5es sigilosas, assegurando seguran\u00e7a e integridade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"