{"id":37395,"date":"2025-06-28T02:58:21","date_gmt":"2025-06-28T05:58:21","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/06\/28\/governo-lula-solicita-arquivamento-de-acao-sobre-viagens-de-janja\/"},"modified":"2025-06-28T02:58:21","modified_gmt":"2025-06-28T05:58:21","slug":"governo-lula-solicita-arquivamento-de-acao-sobre-viagens-de-janja","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/06\/28\/governo-lula-solicita-arquivamento-de-acao-sobre-viagens-de-janja\/","title":{"rendered":"Governo Lula solicita arquivamento de a\u00e7\u00e3o sobre viagens de Janja"},"content":{"rendered":"

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU)<\/strong> solicitou o arquivamento de uma a\u00e7\u00e3o que questiona o uso de recursos p\u00fablicos para as viagens internacionais da primeira-dama Ros\u00e2ngela Lula da Silva<\/strong>, conhecida como Janja. O pedido foi feito na sexta-feira (27)<\/strong>, na Justi\u00e7a Federal de Bras\u00edlia.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o popular foi movida pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter<\/strong> (Novo-PR) e pelo advogado Jeffrey Chiquini<\/strong>, que alegam que as despesas com as viagens de Janja configuram uma afronta aos princ\u00edpios constitucionais de legalidade e moralidade. Eles argumentam que Janja n\u00e3o possui v\u00ednculo com o servi\u00e7o p\u00fablico, o que tornaria o uso de recursos p\u00fablicos inadequado.<\/p>\n

Defesa da AGU<\/h3>\n

A AGU, em sua defesa, afirma que n\u00e3o h\u00e1 ilegalidade nas viagens de Janja, que incluem visitas a pa\u00edses como Jap\u00e3o, Vietn\u00e3 e R\u00fassia. A primeira-dama chegou \u00e0 R\u00fassia cinco dias antes do presidente Lula e visitou o Kremlin, o que gerou cr\u00edticas da oposi\u00e7\u00e3o. A AGU considera a a\u00e7\u00e3o uma tentativa de \u201cativismo judicial\u201d que viola a separa\u00e7\u00e3o dos poderes.<\/p>\n

A advogada-geral da Uni\u00e3o, Camila Rocha Pach\u00eaco<\/strong>, argumenta que a interven\u00e7\u00e3o judicial deve ocorrer apenas em casos de ilegalidade ou abuso, o que n\u00e3o se aplica \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de Janja. O juiz federal Leonardo Tavares Saraiva<\/strong> j\u00e1 havia negado um pedido de liminar para impedir as despesas com as viagens, afirmando que n\u00e3o havia evid\u00eancias suficientes de lesividade ao patrim\u00f4nio p\u00fablico.<\/p>\n

Cr\u00edticas e Implica\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

O ministro-chefe da AGU, Jorge Messias<\/strong>, criticou a a\u00e7\u00e3o, afirmando que seu objetivo \u00e9 causar constrangimento ao Estado brasileiro. Ele destacou que a\u00e7\u00f5es populares muitas vezes s\u00e3o utilizadas para fins de manchete, apesar de j\u00e1 haver amplo debate sobre as quest\u00f5es apresentadas. A AGU defende que a gest\u00e3o das viagens internacionais \u00e9 uma prerrogativa do Executivo, respeitando a conveni\u00eancia e oportunidade administrativa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o pediu para arquivar uma a\u00e7\u00e3o que questiona o uso de dinheiro p\u00fablico nas viagens internacionais da primeira-dama Ros\u00e2ngela Lula da Silva, conhecida como Janja. O pedido foi feito na Justi\u00e7a Federal de Bras\u00edlia e a a\u00e7\u00e3o foi movida por um vereador de Curitiba e um advogado, que afirmam que as despesas com as viagens s\u00e3o ilegais, j\u00e1 que Janja n\u00e3o tem v\u00ednculo com o servi\u00e7o p\u00fablico. A AGU defende que n\u00e3o h\u00e1 ilegalidade nas viagens, que incluem visitas a pa\u00edses como Jap\u00e3o, Vietn\u00e3 e R\u00fassia, e critica a a\u00e7\u00e3o como uma tentativa de ativismo judicial. A advogada-geral da Uni\u00e3o argumenta que a interven\u00e7\u00e3o judicial s\u00f3 deve ocorrer em casos de ilegalidade, o que n\u00e3o se aplica aqui. Um juiz j\u00e1 havia negado um pedido para bloquear as despesas, afirmando que n\u00e3o havia provas suficientes de dano ao patrim\u00f4nio p\u00fablico. O ministro-chefe da AGU criticou a a\u00e7\u00e3o, dizendo que seu objetivo \u00e9 constranger o Estado brasileiro e que a gest\u00e3o das viagens \u00e9 uma prerrogativa do Executivo.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":37413,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Advocacia-Geral da Uni\u00e3o defende viagens de Janja e critica a\u00e7\u00e3o que questiona uso de recursos p\u00fablicos, alegando falta de ilegalidade.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-37395","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/37395","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=37395"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/37395\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/37413"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=37395"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=37395"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=37395"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}