O ministro Luiz Fux, do STF, votou contra a concess\u00e3o da aposentadoria especial do INSS para vigilantes. O placar est\u00e1 empatado, com tr\u00eas votos favor\u00e1veis e tr\u00eas contr\u00e1rios.<\/p>\n
O julgamento come\u00e7ou no dia 6 no plen\u00e1rio virtual e segue at\u00e9 as 23h59. O relator, Nunes Marques, defendeu o direito ao benef\u00edcio. Fl\u00e1vio Dino e C\u00e1rmen L\u00facia acompanharam o voto dele.<\/p>\n
Oposi\u00e7\u00e3o ao voto do relator ficou com Alexandre de Moraes, seguido por Cristiano Zanin e Luiz Fux. Faltam os votos de Edson Fachin, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.<\/p>\n
O STF discute se vigilantes t\u00eam direito \u00e0 aposentadoria especial por risco \u00e0 integridade f\u00edsica. O relator citou que a profiss\u00e3o envolve alta tens\u00e3o emocional e risco \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n
Para ter o benef\u00edcio, o INSS exige comprova\u00e7\u00e3o de risco, tempo m\u00ednimo de atividade e grau de periculosidade. A aposentadoria pode chegar a antecipar o benef\u00edcio, com pagamento de 100% do sal\u00e1rio.<\/p>\n
O INSS sustenta que a Emenda de 2019 retirou o benef\u00edcio por periculosidade da Constitui\u00e7\u00e3o, e que manter a aposentadoria especial impactaria o or\u00e7amento em mais de R$ 154 bilh\u00f5es. O caso aguarda os votos restantes para defini\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"