O que aconteceu: servidores p\u00fablicos da Bahia precisaram recorrer ao Judici\u00e1rio para desvincular contratos de empr\u00e9stimos consignados do Banco Master, buscando redu\u00e7\u00f5es nas taxas. A a\u00e7\u00e3o envolve o CredCesta, programa que atua com descontos em folha. O motivo \u00e9 um decreto de 2022 que restringiu a portabilidade entre bancos.<\/p>\n
Quem est\u00e1 envolvido: servidores do estado da Bahia ativos no CredCesta, o Banco Master, a Associa\u00e7\u00e3o dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos do Estado da Bahia (Afpeb) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Bahia (MPBA). Tamb\u00e9m entram na an\u00e1lise o governo da Bahia e o ministro da Casa Civil, Rui Costa.<\/p>\n
Quando e onde: o decreto foi assinado em janeiro de 2022 pelo ent\u00e3o governador Rui Costa, ainda no governo do estado, na Bahia. A disputa tramita na Justi\u00e7a da Bahia, com n\u00fameros e a\u00e7\u00f5es registrados no primeiro semestre de 2023 e desdobramentos recentes.<\/p>\n
Por qu\u00ea: o decreto ampliou o monop\u00f3lio do Master ao limitar hip\u00f3teses de portabilidade de consignados. A norma anterior, de 2016, regulava o regime de remunera\u00e7\u00e3o, mas passou a prever portabilidade apenas em casos espec\u00edficos, prejudicando tentativas de reduzir juros.<\/p>\n
Em 2023, a Afpeb entrou com a\u00e7\u00e3o para extinguir a exclusividade do Master, mas foi considerada ileg\u00edtima para propor a a\u00e7\u00e3o, em primeira e segunda inst\u00e2ncias. O MPBA cabalmente defendeu a inconstitucionalidade da atua\u00e7\u00e3o monopolizada pelo banco.<\/p>\n
O juiz Marcelo de Oliveira Brand\u00e3o entendeu que o caso, embora apresentado como de interesse difuso, tem car\u00e1ter individual. Assim, cada contrato deve ser avaliado separadamente, pois h\u00e1 diferen\u00e7as de valores e condi\u00e7\u00f5es de pagamento.<\/p>\n
Dados do CNJ mostram que o Master responde a 10.244 a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a baiana, ocupando o sexto lugar entre os bancos processados no estado. Em 2022, foram protocoladas 3.493 a\u00e7\u00f5es envolvendo a institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os contratos discutidos relatam que o CredCesta, intermediado pelo Master, oferecia saques com desconto na folha do m\u00eas seguinte. Servidores afirmam terem sido enganados, enquanto as institui\u00e7\u00f5es destacam a natureza do contrato firmado.<\/p>\n
A Gazeta do Povo procurou a Casa Civil, Rui Costa, o governo da Bahia e o CredCesta. O espa\u00e7o permanece aberto para manifesta\u00e7\u00e3o das partes envolvidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"