O STF (Supremo Tribunal Federal) debate a possibilidade de pagar gratifica\u00e7\u00e3o por desempenho a servidores aposentados do INSS. A ministra C\u00e1rmen L\u00facia votou contra a extens\u00e3o do benef\u00edcio a inativos, sob a justificativa de que a remunera\u00e7\u00e3o s\u00f3 deve existir ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, o que n\u00e3o ocorre para quem j\u00e1 est\u00e1 fora do servi\u00e7o. A defini\u00e7\u00e3o tem repercuss\u00e3o geral.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, j\u00e1 foram acompanhando o voto de C\u00e1rmen L\u00facia os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Fl\u00e1vio Dino. Ainda precisam votar Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques. O prazo para o plen\u00e1rio virtual encerra ao fim desta sexta-feira.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o tem origem na lei de 2016, que estabeleceu pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 70 na avalia\u00e7\u00e3o de desempenho dos servidores, independentemente dos resultados. Um ex-servidor ajuizou a a\u00e7\u00e3o em 2021, buscando que todos os servidores \u2014 ativos ou inativos \u2014 tenham direito \u00e0 gratifica\u00e7\u00e3o m\u00ednima.<\/p>\n
O INSS sustenta que o benef\u00edcio diz respeito apenas aos servidores ativos, com a pontua\u00e7\u00e3o distribu\u00edda conforme os resultados das avalia\u00e7\u00f5es. A defesa aponta que o piso alterado de 30 para 70 n\u00e3o transforma a gratifica\u00e7\u00e3o em gen\u00e9rica, mas o tema segue em julgamento para definir o alcance do benef\u00edcio.<\/p>\n
A Justi\u00e7a Federal no Rio de Janeiro reconheceu paridade para um servidor inativo em situa\u00e7\u00e3o semelhante, o que gerou questionamento ao STF. A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica manifestou-se contrariamente, mantendo o parecer de n\u00e3o estender a gratifica\u00e7\u00e3o aos inativos sem avalia\u00e7\u00e3o individual.<\/p>\n
A defesa do servidor aposentado argumenta que a mudan\u00e7a n\u00e3o cria novo benef\u00edcio, mas corrige uma distor\u00e7\u00e3o. Segundo os advogados, a gratifica\u00e7\u00e3o com piso ser\u00e1, quando estendida, de car\u00e1ter geral e fixa, respeitando a isonomia com os aposentados que possuem paridade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"