A C\u00e2mara dos Deputados avan\u00e7ou com um projeto de lei que facilita a aquisi\u00e7\u00e3o da primeira arma de fogo por cidad\u00e3os, por meio de isen\u00e7\u00e3o de tributos federais e linhas de cr\u00e9dito espec\u00edficas. A proposta foi apreciada pela Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado na ter\u00e7a-feira, dia 10, e segue para an\u00e1lise de comiss\u00f5es t\u00e9cnicas.<\/p>\n
O texto, de autoria do deputado Marcos Pollon, prop\u00f5e criar a Pol\u00edtica Nacional de Acesso \u00e0 Primeira Arma de Fogo<\/strong> e prev\u00ea incentivos fiscais e financiamentos para a compra da primeira arma. O relator Luciano Zucco apresentou um substitutivo favor\u00e1vel \u00e0 iniciativa.<\/p>\n Polon afirmou que a medida visa \u201cdemocratizar a leg\u00edtima defesa\u201d, alegando que a carga tribut\u00e1ria atual transforma a posse de armas em privil\u00e9gio de uma parcela da popula\u00e7\u00e3o. Cr\u00edticos dizem que o texto amplia direitos sem controle adequado.<\/p>\n A nova reda\u00e7\u00e3o substitui o texto anterior ao criar a pol\u00edtica e estabelecer diretrizes para incentivos fiscais e linhas de financiamento a serem regulamentados posteriormente. O objetivo \u00e9 acelerar o andamento sem pleitear gasto p\u00fablico imediato.<\/p>\n Entre os crit\u00e9rios, t\u00eam direito pessoas v\u00edtimas de viol\u00eancia com medida protetiva, moradores de zonas rurais e \u00e1reas violentas, ou fam\u00edlias com renda de at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos. A elegibilidade tamb\u00e9m exige nacionalidade, idade m\u00ednima, regularidade com a Receita Federal e autoriza\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n Para participar, o interessado precisa ser brasileiro nato ou naturalizado, cumprir a idade prevista em lei, manter regularidade fiscal e obter autoriza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal ou do Ex\u00e9rcito para acessar o armamento. Quem j\u00e1 teve registro de posse n\u00e3o estaria contemplado.<\/p>\n A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo, cabendo \u00e0s comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a examinar o m\u00e9rito. Se aprovada, seguir\u00e1 direto para o Senado, sem vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n Especialistas destacam que o substitutivo evita invas\u00e3o de compet\u00eancias ao evitar detalhes sobre cria\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o e despesas sem or\u00e7amento. A mat\u00e9ria ainda pode sofrer altera\u00e7\u00f5es antes de eventual aprova\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Detalhes do projeto<\/h3>\n
Caminho e cr\u00edticas<\/h3>\n
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