O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento sobre a proibi\u00e7\u00e3o de linguagem neutra em escolas. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela inconstitucionalidade das normas, sob a refer\u00eancia de censura pr\u00e9via vedada pela Constitui\u00e7\u00e3o. A sess\u00e3o come\u00e7ou nesta sexta-feira e seguir\u00e1 at\u00e9 o dia 24.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es foram movidas por Alian\u00e7a Nacional LGBTI+ e Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Fam\u00edlias Homotransafetivas. As entidades pedem a suspens\u00e3o de leis de \u00c1guas Lindas de Goi\u00e1s e de Goi\u00e2nia que vedam o uso de linguagem neutra na grade curricular, em materiais did\u00e1ticos, editais de concursos e em a\u00e7\u00f5es culturais ou sociais com verba p\u00fablica. A segunda a\u00e7\u00e3o envolve uma lei de Ibirit\u00e9, Minas Gerais, com o mesmo objetivo.<\/p>\n
Moraes argumentou pela inconstitucionalidade das duas leis, afirmando que elas imp\u00f5em censura pr\u00e9via. O voto dele deixa em aberto a an\u00e1lise dos demais ministros, que comp\u00f5em o restante da Corte, totalizando dez titulares.<\/p>\n
O julgamento continua e deve ficar conclu\u00eddo at\u00e9 o dia 24. Ainda devem votar os demais ministros, cuja posi\u00e7\u00e3o pode confirmar ou modificar o entendimento sobre a constitucionalidade das normas questionadas.<\/p>\n
A decis\u00e3o final pode afetar o uso de linguagem neutra em pol\u00edticas p\u00fablicas, escolas privadas e p\u00fablicas, al\u00e9m de editais e a\u00e7\u00f5es financiadas com recursos p\u00fablicos. A pauta envolve liberdade de express\u00e3o, gest\u00e3o educacional e par\u00e2metros constitucionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"