O presidente do STF, Edson Fachin, e o ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a votaram pela concess\u00e3o de gratifica\u00e7\u00e3o por desempenho a servidores aposentados do INSS. A decis\u00e3o ocorreu em sess\u00e3o recente, com repercuss\u00e3o geral reconhecida, o que restringe a aplica\u00e7\u00e3o aos mesmos crit\u00e9rios em processos semelhantes nas inst\u00e2ncias inferiores. A medida enfrenta resist\u00eancia de parte do tribunal.<\/p>\n
C\u00e1rmen L\u00facia divergiu, defendendo que o b\u00f4nus deve ser pago apenas ap\u00f3s avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, a qual n\u00e3o se aplica a servidores inativos. At\u00e9 o momento, cinco ministros acompanharam o voto da ministra, formando a maioria parcial. A pauta ainda aguarda os votos de Luiz Fux e Nunes Marques.<\/p>\n
Moraes, Zanin, Toffoli, Dino e Gilmar Mendes j\u00e1 acompanharam a posi\u00e7\u00e3o de Fachin ou de C\u00e1rmen L\u00facia, mantendo o impasse entre o que envolve servidores ativos e inativos. Mendon\u00e7a tem alinhamento com Fachin, sendo o \u00fanico ministro a compor esse entendimento at\u00e9 agora. O plen\u00e1rio virtual permanece aberto, com prazo at\u00e9 o final desta sexta para manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A Lei de 2016 estabeleceu uma pontua\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 70 na avalia\u00e7\u00e3o de desempenho, o que, segundo a defesa, tornou a gratifica\u00e7\u00e3o uma obriga\u00e7\u00e3o geral, estend\u00edvel a todos os servidores, ativos ou inativos. O INSS sustenta que a pontua\u00e7\u00e3o depende de avalia\u00e7\u00f5es individuais e institucionais, mantendo o benef\u00edcio apenas aos ativos.<\/p>\n
A defesa de um ex-servidor alegou que, ao fixar piso, parte da gratifica\u00e7\u00e3o adquire natureza geral, exigindo extens\u00e3o a quem tem direito \u00e0 paridade. A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, questionada pelo STF, posicionou-se contrariamente \u00e0 extens\u00e3o do benef\u00edcio aos inativos.<\/p>\n
Decis\u00e3o tem potencial de impactar casos an\u00e1logos em tribunais inferiores, dada a repercuss\u00e3o geral. Em Itaperuna, a Justi\u00e7a Federal j\u00e1 reconheceu paridade para um servidor inativo, o que alimenta o debate sobre a extens\u00e3o do piso da gratifica\u00e7\u00e3o. O STF analisa limites entre avalia\u00e7\u00e3o de desempenho e paridade remunerat\u00f3ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"