A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), C\u00e1rmen L\u00facia, votou nesta quinta-feira (12) contra dois pedidos de liminar que questionavam poss\u00edvel propaganda eleitoral antecipada pela escola de samba Acad\u00eamicos de Niter\u00f3i, que homenagear\u00e1 Lula no carnaval 2026, no Rio de Janeiro. A ministra j\u00e1 havia adotado, em outubro de 2022, posi\u00e7\u00e3o similar de veto a um document\u00e1rio da Brasil Paralelo, sob justificativa de manter a lisura do processo eleitoral. Ela afirmou que, na ocasi\u00e3o, havia uma situa\u00e7\u00e3o excepcional\u00edssima que justificava censura tempor\u00e1ria at\u00e9 o fim do pleito.<\/p>\n
A justificativa atual de C\u00e1rmen L\u00facia para liberar o samba-enredo aponta para uma situa\u00e7\u00e3o distinta daquela avaliada no pleito de 2022. Segundo ela, n\u00e3o h\u00e1 dados objetivos sobre o conte\u00fado definitivo da obra nem confirma\u00e7\u00e3o de que o tema ser\u00e1 veiculado como propaganda, o que, na vis\u00e3o da magistrada, caracterizaria censura pr\u00e9via se antecipasse a realiza\u00e7\u00e3o do evento. O samba enredo em homenagem a Lula j\u00e1 consta de material p\u00fablico online, embora o document\u00e1rio da Brasil Paralelo permane\u00e7a indispon\u00edvel at\u00e9 o momento.<\/p>\n
O material de divulga\u00e7\u00e3o do samba, com int\u00e9rpretes fazendo o gesto do L, est\u00e1 dispon\u00edvel no YouTube desde outubro e tamb\u00e9m foi publicado no Instagram em parceria entre a Acad\u00eamicos de Niter\u00f3i e o Partido dos Trabalhadores. O document\u00e1rio da Brasil Paralelo, por sua vez, n\u00e3o teve conte\u00fado divulgado previamente e, por isso, foi alvo de censura antes da conclus\u00e3o do processo eleitoral.<\/p>\n
Para o ex-juiz eleitoral Adriano Soares da Costa, o caso atual demonstra uma diferen\u00e7a de tratamento que ele considera grave entre as duas situa\u00e7\u00f5es. Ele sustenta que a avalia\u00e7\u00e3o de impacto eleitoral de uma obra jornal\u00edstica s\u00f3 deveria ocorrer ap\u00f3s a veicula\u00e7\u00e3o, sob risco de censura pr\u00e9via e viola\u00e7\u00e3o constitucional. O jurista tamb\u00e9m aponta que a conduta pode abrir precedente de uso seletivo de poder frente a conte\u00fados pol\u00edticos.<\/p>\n
Outra avalia\u00e7\u00e3o aponta que n\u00e3o houve censura pr\u00e9via se fosse analisado o m\u00e9rito do material j\u00e1 publicado, como o samba-enredo e o v\u00eddeo com os gestos. A an\u00e1lise sobre poss\u00edveis efeitos eleitorais caberia \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral com base no conte\u00fado efetivamente divulgado, sem bloquear obras antes de sua veicula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) decidiu manter o repasse de 1 milh\u00e3o de reais da Embratur para a escola de samba, afirmando que o mesmo montante ser\u00e1 distribu\u00eddo a todas as agremia\u00e7\u00f5es, n\u00e3o cabendo excluir nenhuma pela escolha do tema. T\u00e9cnicos do TCU haviam considerado poss\u00edvel viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da impessoalidade e da moralidade administrativa, sugerindo desvio de finalidade.<\/p>\n
Al\u00e9m de citar o n\u00famero do candidato na urna, o tema do samba recorre a trechos de jingle de campanhas presidenciais desde 1989. \u00c0 luz de cr\u00edticas, especialistas defendem que a avalia\u00e7\u00e3o do conte\u00fado j\u00e1 publicado cabe ao TSE, sem pressupor censura pr\u00e9via, para decidir se houve propaganda antecipada ou n\u00e3o.<\/p>\n
A an\u00e1lise sobre o assunto permanece em aberto, com diferentes leituras sobre a proporcionalidade das medidas e o papel do Judici\u00e1rio na prote\u00e7\u00e3o da liberdade de express\u00e3o versus o interesse eleitoral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"