A Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Delegados de Pol\u00edcia Federal (ADPF) pediu ao presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, que a Casa inclua na legisla\u00e7\u00e3o o direito de delegados recorrerem de decis\u00f5es judiciais e alegarem impedimento ou suspei\u00e7\u00e3o de autoridades envolvidas em inqu\u00e9ritos. O pedido \u00e9 assinado pela Fenadepol.<\/p>\n
A solicita\u00e7\u00e3o ocorre em meio \u00e0 press\u00e3o interna na PF ap\u00f3s o caso Banco Master ganhar repercuss\u00e3o. Em reuni\u00e3o com ministros do STF, magistrados questionaram a atua\u00e7\u00e3o da PF ao investigar o ministro Dias Toffoli sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da Corte, o que, segundo eles, pode tornar nulos os dados obtidos.<\/p>\n
As entidades defendem que, apesar de interpreta\u00e7\u00f5es divergentes sobre a compet\u00eancia da autoridade policial, \u00e9 necess\u00e1ria previs\u00e3o legal. O of\u00edcio cita a negativa de acesso a documentos e objetos na Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero e afirma que a PF recorreu a outros \u00f3rg\u00e3os sem sucesso.<\/p>\n
Toffoli, ent\u00e3o relator da a\u00e7\u00e3o no STF, determinou em janeiro que a PF entregasse \u00e0 Corte itens apreendidos lacrados para nova avalia\u00e7\u00e3o. Investigadores consideraram a medida incomum, j\u00e1 que o modo habitual \u00e9 levar o material \u00e0 per\u00edcia da pr\u00f3pria PF.<\/p>\n
A ADPF e a Fenadepol prop\u00f5em que a previs\u00e3o seja inclu\u00edda no PL Antifac\u00e7\u00e3o ou por meio de proposta aut\u00f4noma. A ideia \u00e9 permitir que o delegado recorra de indeferimentos de pedidos ao Judici\u00e1rio e possa arguir impedimentos ou suspei\u00e7\u00f5es de qualquer autoridade que atue no inqu\u00e9rito, quando houver respaldo.<\/p>\n
A PF anexou no relat\u00f3rio ao STF que houve ind\u00edcios de Crime envolvendo Toffoli, ainda que n\u00e3o tenha pedido suspei\u00e7\u00e3o diretamente. A corpora\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m sustenta que n\u00e3o \u00e9 parte processual para discutir a suspei\u00e7\u00e3o do relator. O delegado, segundo o documento, atua de forma isenta e t\u00e9cnica.<\/p>\n
O texto ressalta que a remessa de elementos ao STF ocorreu com base no artigo 33 da Lei Org\u00e2nica da Magistratura, que prev\u00ea encaminhar autos ao tribunal competente quando h\u00e1 ind\u00edcios de crime por magistrado. Tamb\u00e9m cita dispositivo do regimento interno do STF sobre suspei\u00e7\u00e3o ou impedimento.<\/p>\n
Ao final, as entidades pedem o apoio de Motta para que o tema seja inclu\u00eddo na vota\u00e7\u00e3o final do PL Antifac\u00e7\u00e3o ou deixe claro que pode tramitar como iniciativa legislativa pr\u00f3pria, visando desburocratizar a investiga\u00e7\u00e3o criminal e aumentar celeridade no combate \u00e0 criminalidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"