O governo da Dinamarca enfrenta poss\u00edvel a\u00e7\u00e3o judicial sobre um acordo de defesa assinado em 2023, durante a gest\u00e3o Biden, que concede aos EUA amplos poderes em territ\u00f3rio dinamarqu\u00eas. A medida \u00e9 contestada por alega\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade e pode complicar negocia\u00e7\u00f5es com Washington sobre Greenland.<\/p>\n
O acordo, aprovado pelo parlamento dinamarqu\u00eas no ano passado, prev\u00ea acesso irrestrito de tropas americanas a bases a\u00e9reas dinamarquesas e compet\u00eancias sobre civis locais. Cr\u00edticos afirmam que ele transfere autoridade a entidades e militares dos EUA dentro do territ\u00f3rio dinamarqu\u00eas, sem emenda constitucional.<\/p>\n
Theresa Scavenius, deputada independente, planeja processar o Estado da Dinamarca com base na suposta inconstitucionalidade. A parlamentar sustenta que a constitui\u00e7\u00e3o permite transfer\u00eancia de soberania apenas com mudan\u00e7a constitucional que exija apoio de cinco sextos do parlamento, o que n\u00e3o ocorreu para o acordo.<\/p>\n
Segundo a cr\u00edtica, ainda que o texto n\u00e3o inclua Greenland, declara\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o Trump sobre o territ\u00f3rio indicam potencial uso de for\u00e7a contra civis. Scavenius afirma que quest\u00f5es constitucionais devem ser resolvidas antes de iniciar negocia\u00e7\u00f5es sobre Greenland.<\/p>\n
A ratifica\u00e7\u00e3o do acordo, em junho de 2025, ocorreu com ampla vota\u00e7\u00e3o a favor no parlamento. O texto mant\u00e9m tropas dos EUA sob jurisdi\u00e7\u00e3o americana, concede acesso a bases em Karup, Skrydstrup e Aalborg e autoriza poderes sobre civis locais nesses locais e al\u00e9m deles.<\/p>\n
O governo dinamarqu\u00eas sustenta que o acordo n\u00e3o compromete a soberania nacional. A premi\u00ea Mette Frederiksen disse que manter v\u00ednculos pr\u00f3ximos com os EUA \u00e9 crucial diante de tens\u00f5es regionais, e argumentou que o envolvimento americano n\u00e3o representa risco \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Scavenius j\u00e1 solicitou assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita, com expectativa de tramitar a a\u00e7\u00e3o nos pr\u00f3ximos meses. O objetivo \u00e9 obter uma decis\u00e3o que determine a constitucionalidade do pacto antes de novas etapas envolvendo Greenland.<\/p>\n
O Danish Institute for Human Rights aponta riscos, como a possibilidade de EUA limitarem manifesta\u00e7\u00f5es nas proximidades das bases e de impedir processamentos caso haja uso excessivo de for\u00e7a. Especialistas lembram que, se violado, o acordo ficaria fora do alcance da Justi\u00e7a dinamarquesa.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Defesa afirmou que esperava a poss\u00edvel apresenta\u00e7\u00e3o de uma queixa, mas n\u00e3o comentou outros detalhes. A autoridade ressaltou que ainda n\u00e3o recebeu a demanda formal para se manifestar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"