O Supremo Tribunal Federal decidiu mudar o entendimento sobre a aposentadoria especial de vigilantes. Por 6 votos a 4, prevaleceu o voto divergente do ministro Alexandre de Moraes. O plen\u00e1rio virtual chegou a essa conclus\u00e3o na sess\u00e3o que terminou nesta sexta-feira 13.<\/p>\n
O relator da mat\u00e9ria, ministro K\u00e1ssio Nunes Marques, defendia manter a concess\u00e3o da aposentadoria especial pelo INSS. A defesa sustentava que o benef\u00edcio era compat\u00edvel com a atividade de vigil\u00e2ncia.<\/p>\n
Participaram da decis\u00e3o os ministros Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a e Gilmar Mendes, favor\u00e1veis \u00e0 revers\u00e3o. Votaram contra, mantendo a posi\u00e7\u00e3o de Kassio, Fl\u00e1vio Dino, C\u00e1rmen L\u00facia e Edson Fachin.<\/p>\n
A Corte julgou um recurso do INSS que contestava decis\u00e3o do STJ que reconheceu o benef\u00edcio aos vigilantes. O INSS alegava que a atividade apenas justifica adicional de periculosidade, n\u00e3o aposentadoria especial.<\/p>\n
Para Moraes, a atividade de vigilante, com ou sem arma, n\u00e3o se enquadra como especial. O ministro destacou que o conceito de trabalho de risco n\u00e3o abrange essa profiss\u00e3o. A decis\u00e3o altera o entendimento anterior sobre o tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"