O Tribunal Superior concedeu a 15 pacientes de fertilidade o direito de manter embri\u00f5es, \u00f3vulos e espermatozoides armazenados, ap\u00f3s erros administrativos que fizeram com que eles n\u00e3o renovassem o consentimento dentro do prazo de 10 anos previsto por lei. A decis\u00e3o impede a destrui\u00e7\u00e3o do material.<\/p>\n
A ju\u00edza Carmem Morgan determinou que, em 14 dos 15 casos, era legal manter o material armazenado e utiliz\u00e1-lo, mesmo com o consentimento expirado. A magistrada ressaltou que a lei de fertiliza\u00e7\u00e3o humana \u00e9 r\u00edgida, mas que essa rigidez n\u00e3o deve ser absoluta.<\/p>\n
Segundo a senten\u00e7a, o consentimento \u00e9 essencial, n\u00e3o apenas a data imut\u00e1vel. A decis\u00e3o enfatiza que a possibilidade de parentalidade n\u00e3o pode ser interrompida pelo simples passar do tempo, especialmente diante de falhas de comunica\u00e7\u00e3o por parte das cl\u00ednicas.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi movida por mais de uma d\u00fazia de pacientes, entre eles ex-pacientes de c\u00e2ncer, que pediram \u00e0 corte em Londres a legalidade de manter os embri\u00f5es e c\u00e9lulas em armazenamento. Em alguns casos, houve falha de notifica\u00e7\u00e3o das cl\u00ednicas.<\/p>\n
O caso em que a decis\u00e3o foi contr\u00e1ria envolveu circunst\u00e2ncias legais distintas: n\u00e3o havia consentimento original para armazenar o embri\u00e3o e houve armazenamento acidental de material, com uso pretendido posteriormente. A ju\u00edza assinalou que n\u00e3o houve renova\u00e7\u00e3o de consentimento.<\/p>\n
A extens\u00e3o de dois anos ao prazo original foi criada para compensar atrasos no tratamento de fertilidade durante a pandemia. A prolonga\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o deveria cancelar a necessidade de consentimento informado pelos pacientes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"