O Supremo Tribunal Federal deve julgar sete temas nesta semana, com audi\u00eancias iniciando \u00e0s 14h. Entre os assuntos, est\u00e3o a\u00e7\u00f5es sobre educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e quest\u00f5es constitucionais. As sess\u00f5es ser\u00e3o presenciais e virtuais, conforme pauta oficial.<\/p>\n
Escola Sem Partido<\/p>\n
Ministros analisam pedido de inconstitucionalidade da Lei Complementar 9\/2014 de Santa Cruz de Monte Castelo, no Paran\u00e1, que criou o programa Escola Sem Partido. A a\u00e7\u00e3o \u00e9 movida pela Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o e pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos de L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transg\u00eaneros e Intersexuais. A Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o defendem a proced\u00eancia do pedido. O relator \u00e9 o ministro Luiz Fux.<\/p>\n
Tratamento oncol\u00f3gico no SUS<\/p>\n
O segundo tema define responsabilidades entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios em a\u00e7\u00f5es para obter medicamentos oncol\u00f3gicos via SUS. O debate envolve a homologa\u00e7\u00e3o de um acordo entre as tr\u00eas esferas para divis\u00e3o de contas e compet\u00eancias. O relator Gilmar Mendes votou a favor de referendar o acordo. A sess\u00e3o foi interrompida para a vista do ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n
Regulamenta\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o de Tradutor e Int\u00e9rprete<\/p>\n
A Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Tradutores e Int\u00e9rpretes P\u00fablicos questiona artigos da Lei 14.195\/2021 e da Medida Provis\u00f3ria 1.040\/2021. A proposta discute fim do concurso p\u00fablico tradicional, mudan\u00e7as na remunera\u00e7\u00e3o e flexibiliza\u00e7\u00e3o de contrata\u00e7\u00f5es. O relator, ministro Nunes Marques, votou pela proced\u00eancia parcial, sugerindo altera\u00e7\u00f5es mas mantendo as normas. A PGR acompanhou o voto do relator; AGU e Congresso defenderam a improced\u00eancia total.<\/p>\n
Aposentadoria UFPI<\/p>\n
Na pauta, mandado de seguran\u00e7a contra decis\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. O TCU considerou ilegal a incorpora\u00e7\u00e3o de reajuste de 26,05% aos servidores da Universidade Federal do Piau\u00ed, relativo ao Plano Ver\u00e3o dos anos 1980, que n\u00e3o foi pago \u00e0 \u00e9poca. O relator Sep\u00falveda Pertence votou para suspender a decis\u00e3o do TCU, acompanhado por Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa. Divergiram Marco Aur\u00e9lio e Ellen Gracie; C\u00e1rmen L\u00facia havia pedido vista.<\/p>\n
Controle de Constitucionalidade e Bens Im\u00f3veis<\/p>\n
Ministros analisam agravo regimental do Estado do Rio de Janeiro sobre a Lei municipal 162\/16, que restringe uso de im\u00f3vel. A defesa sustenta invas\u00e3o de compet\u00eancias do Executivo e viola\u00e7\u00e3o da autonomia federativa. O tema ganhou destaque ap\u00f3s pedido de Moraes. C\u00e2mara Municipal e Prefeitura defenderam a manuten\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o que n\u00e3o validou a representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Custas e Honor\u00e1rios do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/p>\n
A STF discute se o MP pode ser condenado a pagar honor\u00e1rios da parte vencedora, custos com t\u00e9cnicos e per\u00edcias. Em S\u00e3o Paulo, o MP contesta condena\u00e7\u00e3o por honor\u00e1rios, alegando independ\u00eancia institucional. A PGR aderiu ao entendimento favor\u00e1vel ao \u00f3rg\u00e3o. Relator Cristiano Zanin votou pela responsabilidade do MP; Moraes pediu vista, suspendendo o julgamento ap\u00f3s as sustenta\u00e7\u00f5es orais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"