A Defensoria P\u00fablica do Tocantins enviou \u00e0 Assembleia Legislativa um projeto de lei que concede aos defensores a licen\u00e7a compensat\u00f3ria: um dia de folga a cada tr\u00eas dias de ac\u00famulo de processos ou de fun\u00e7\u00f5es administrativas, limitada a 10 dias por m\u00eas. A proposta abre possibilidade de transformar a folga em dinheiro.<\/p>\n
O texto assinado pelo defensor p\u00fablico-geral Pedro Alexandre Concei\u00e7\u00e3o Aires Gon\u00e7alves define a licen\u00e7a na pr\u00e1tica como equivalente a uma compensa\u00e7\u00e3o por ac\u00famulo de carga de trabalho. O benef\u00edcio j\u00e1 \u00e9 adotado pela magistratura e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
A proposta estabelece que, ao substituir um colega de f\u00e9rias, licen\u00e7a ou afastamento, o defensor mant\u00e9m suas fun\u00e7\u00f5es e assume as do colega, recebendo, adicionalmente, 1\/3 do sal\u00e1rio do cargo substitu\u00eddo pelo per\u00edodo.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea quatro novos cargos de Defensor P\u00fablico de 1\u00aa Classe e 16 cargos comissionados de Assessor T\u00e9cnico de Defensor P\u00fablico. Hoje o Tocantins conta com 103 defensores; com a aprova\u00e7\u00e3o, o quadro pode chegar a 107.<\/p>\n
Caso seja aprovado, est\u00e1 prevista a cria\u00e7\u00e3o de valores adicionais para plant\u00f5es fora do hor\u00e1rio normal e atendimento de medidas urgentes, com pagamento equivalente a 1\/60 do subs\u00eddio mensal por dia de plant\u00e3o.<\/p>\n
O aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o passaria a ser pago em dinheiro, de forma indenizat\u00f3ria, n\u00e3o sendo incorporado ao sal\u00e1rio nem influenciando c\u00e1lculos de remunera\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 tornar o benef\u00edcio equivalente aos praticados em outros \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n
A tramita\u00e7\u00e3o depende da an\u00e1lise e vota\u00e7\u00e3o da Assembleia. Parte das medidas pode ter efeito imediato; a cria\u00e7\u00e3o dos novos cargos deve ocorrer em at\u00e9 120 dias.<\/p>\n
A justificativa aponta que a din\u00e2mica institucional atual gera sobrecarga e ac\u00famulo de processos, defendendo simetria com tribunais e minist\u00e9rio p\u00fablico. O texto ressalta que o Brasil tem decis\u00f5es do CNJ sobre licen\u00e7as compensat\u00f3rias para ju\u00edzes desde 2024.<\/p>\n
O defensor-geral afirma que a Defensoria tem or\u00e7amento menor e que o projeto busca adequa\u00e7\u00e3o gradual, com parte das medidas j\u00e1 neste ano e complemento nos exerc\u00edcios seguintes, sem depender de novo aporte financeiro imediato.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"