Os tribunais italianos deram mais um peso aos limites da pol\u00edtica migrat\u00f3ria do governo de Giorgia Meloni. Dois veredictos condenam o governo e ampliam o atrito com o Judici\u00e1rio, em meio a planos de endurecimento da gest\u00e3o de migrantes.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Palermo reconhece direito da ONG Sea Watch e de Carola Rackete, condenando o bloqueio de um barco de resgate por tr\u00eas meses. A It\u00e1lia dever\u00e1 pagar 79 mil euros em repara\u00e7\u00e3o. A a\u00e7\u00e3o envolve direitos de assist\u00eancia e acervo de opera\u00e7\u00f5es de resgate.<\/p>\n
Outra senten\u00e7a, em Roma, condena o Estado a pagar 700 euros a um migrante argelino, com 19 anos de resid\u00eancia na It\u00e1lia. Ele foi deportado para a Alb\u00e2nia em 2025 sem informa\u00e7\u00f5es ao migrante ou \u00e0 sua fam\u00edlia.<\/p>\n
A v\u00edtima, que tinha resid\u00eancia irregular, estava detido em um CPR e foi transfersdo para um centro em Brindisi, antes de ser levado a Albania. A decis\u00e3o aponta viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais e peso do devido processo.<\/p>\n
Meloni reagiu com v\u00eddeos nas redes sociais, chamando as decis\u00f5es de absurdas e surrealistas. A premi\u00ea sustenta que governos devem combater a imigra\u00e7\u00e3o ilegal massiva e acusa parte da magistratura de obstru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O debate sobre o tema se intensifica num momento de campanha eleitoral. Em mar\u00e7o ocorre um referendo sobre reforma da magistratura, com cr\u00edticas de associa\u00e7\u00f5es judiciais. O pleito \u00e9 visto como bar\u00f4metro da democracia e do governo.<\/p>\n
O caso Sea Watch remonta a 2019, na fase de portas fechadas para ONG. A capit\u00e3 Rackete ganhou notoriedade ao desobedecer bloqueios. A senten\u00e7a atual reitera que o bloqueio prolongado fere regras de resgate.<\/p>\n
Historicamente, o governo de Salvini deu in\u00edcio a pol\u00edticas similares, com apoio de Meloni. A coaliz\u00e3o pretende reativar blocos navios de ONG caso haja alta press\u00e3o migrat\u00f3ria, o que pode provocar novos lit\u00edgios.<\/p>\n
O Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia j\u00e1 confirmou, no ano anterior, a atua\u00e7\u00e3o italiana em quatro deporta\u00e7\u00f5es para a Alb\u00e2nia entre 2024 e 2025. A decis\u00e3o ocorre antes de mudan\u00e7as previstas no Pacto de Migra\u00e7\u00e3o e Asilo da UE.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"