O Congresso acumula 77 vetos que o presidente Lula ainda n\u00e3o analisou, desde que o processo ficou sem sess\u00e3o conjunta desde novembro. A fila de decis\u00f5es inclui temas como penduricalhos a servidores, mudan\u00e7as na dosimetria de penas dos condenados pela tentativa de golpe e regras do Fundo Partid\u00e1rio.<\/p>\n
A perspectiva de delibera\u00e7\u00e3o depende de uma sess\u00e3o convocada pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre. N\u00e3o h\u00e1 data prevista para esse encontro. Est\u00e1 em jogo tamb\u00e9m a instala\u00e7\u00e3o de uma CPMI para investigar opera\u00e7\u00f5es do Banco Master, possibilidade que seria formalizada no encontro.<\/p>\n
Entre os vetos pendentes, est\u00e1 o ajuste de sal\u00e1rios de servidores do Legislativo. Lula rejeitou dispositivos que poderiam ampliar remunera\u00e7\u00f5es acima do teto, fixado em 46.366,19 reais, e freou aumentos escalonados. O reajuste de 2026, no entanto, foi mantido.<\/p>\n
A oposi\u00e7\u00e3o trabalha pela convoca\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o, com foco em derrubar a decis\u00e3o presidencial sobre as penas dos condenados pela tentativa de golpe. Tamb\u00e9m h\u00e1 defesa pela instala\u00e7\u00e3o da CPMI do Master, em meio a disputas pol\u00edticas.<\/p>\n
No campo or\u00e7ament\u00e1rio, permanecem vetos sobre o mecanismo autom\u00e1tico de reajuste do Fundo Partid\u00e1rio previsto na LDO de 2025, e sobre proposta de ampliar de 513 para 531 o n\u00famero de deputados federais. O governo argumenta impactos de despesas e interesse p\u00fablico.<\/p>\n
Vetos ligados \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica tamb\u00e9m seguem em an\u00e1lise, incluindo limites de idade para ingresso em carreiras policiais e trechos sobre o porte de arma para policiais legislativos. No Pantanal, permanece sem an\u00e1lise a decis\u00e3o que regula \u00e1reas desmatadas de forma irregular.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"