{"id":38216,"date":"2025-05-19T03:18:23","date_gmt":"2025-05-19T06:18:23","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/05\/19\/camara-dos-deputados-pede-suspensao-de-acao-penal-contra-ramagem-e-bolsonaro-no-stf\/"},"modified":"2025-05-19T03:18:23","modified_gmt":"2025-05-19T06:18:23","slug":"camara-dos-deputados-pede-suspensao-de-acao-penal-contra-ramagem-e-bolsonaro-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/05\/19\/camara-dos-deputados-pede-suspensao-de-acao-penal-contra-ramagem-e-bolsonaro-no-stf\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara dos Deputados pede suspens\u00e3o de a\u00e7\u00e3o penal contra Ramagem e Bolsonaro no STF"},"content":{"rendered":"

O ministro Alexandre de Moraes<\/strong>, do Supremo Tribunal Federal (STF), ser\u00e1 o relator da a\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados<\/strong> que busca suspender a tramita\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal contra o deputado Alexandre Ramagem<\/strong> (PL-RJ), o ex-presidente Jair Bolsonaro<\/strong> (PL) e outros envolvidos em um suposto plano de golpe. O processo foi distribu\u00eddo ao gabinete do ministro nesta quinta-feira, 15, por preven\u00e7\u00e3o, devido \u00e0 sua relatoria no inqu\u00e9rito do golpe.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi protocolada pelo presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta<\/strong> (Republicanos-PB), na ter\u00e7a-feira, 13. Motta argumenta que a decis\u00e3o da Primeira Turma do STF, que permitiu a continuidade da a\u00e7\u00e3o penal, viola a separa\u00e7\u00e3o de poderes e a imunidade parlamentar. Ele afirma que essa decis\u00e3o interfere no exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es constitucionais da C\u00e2mara, distorcendo o equil\u00edbrio institucional.<\/p>\n

Argumentos da C\u00e2mara<\/h3>\n

A C\u00e2mara dos Deputados defende que a decis\u00e3o do STF “esvazia o papel do Poder Legislativo” na prote\u00e7\u00e3o de seus membros contra abusos na persecu\u00e7\u00e3o penal. Motta ressalta que cabe ao Legislativo definir a extens\u00e3o da suspens\u00e3o dos processos em casos concretos, afirmando que a susta\u00e7\u00e3o prevista na Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 um instrumento de prote\u00e7\u00e3o ao livre exerc\u00edcio do mandato.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o permite que a C\u00e2mara e o Senado suspendam processos criminais contra parlamentares, desde que haja apoio da maioria do plen\u00e1rio. No entanto, a Primeira Turma do STF considerou que essa prerrogativa \u00e9 “personal\u00edssima”, aplicando-se apenas a parlamentares em exerc\u00edcio, e n\u00e3o a outros r\u00e9us no mesmo processo.<\/p>\n

Crimes e Tramita\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Os ministros do STF tamb\u00e9m reafirmaram que a regra se aplica apenas a crimes cometidos ap\u00f3s a diploma\u00e7\u00e3o. No caso de Ramagem, dois crimes imputados a ele, relacionados aos atos de vandalismo de 8 de janeiro de 2023, s\u00e3o posteriores \u00e0 diploma\u00e7\u00e3o e tiveram a tramita\u00e7\u00e3o suspensa at\u00e9 o fim do mandato. Outros tr\u00eas crimes, incluindo organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada e tentativa de golpe de estado, continuar\u00e3o a tramitar normalmente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, vai analisar a a\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados que busca suspender a tramita\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o penal contra o deputado Alexandre Ramagem, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos em um suposto plano de golpe. A C\u00e2mara argumenta que a decis\u00e3o do STF que permitiu a continuidade do processo fere a separa\u00e7\u00e3o de poderes e a imunidade parlamentar. O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta, afirma que essa decis\u00e3o prejudica o papel do Legislativo e que cabe a ele decidir sobre a suspens\u00e3o de processos contra seus membros. A Constitui\u00e7\u00e3o permite que a C\u00e2mara e o Senado suspendam processos criminais contra parlamentares, mas a Primeira Turma do STF j\u00e1 decidiu que essa prerrogativa se aplica apenas aos parlamentares em exerc\u00edcio e n\u00e3o se estende a outros r\u00e9us. Ramagem enfrenta acusa\u00e7\u00f5es de crimes relacionados a atos de vandalismo e tamb\u00e9m por organiza\u00e7\u00e3o criminosa e tentativa de golpe, com alguns crimes ocorrendo ap\u00f3s sua diploma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"C\u00e2mara dos Deputados busca suspender a\u00e7\u00e3o penal contra Alexandre Ramagem e Jair Bolsonaro, alegando viola\u00e7\u00e3o da separa\u00e7\u00e3o de poderes.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-38216","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/38216","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=38216"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/38216\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=38216"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=38216"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=38216"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}