{"id":38260,"date":"2025-09-29T15:10:00","date_gmt":"2025-09-29T18:10:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/09\/29\/fux-suspende-indiciamento-de-elmar-nascimento-por-pouso-irregular-de-helicoptero\/"},"modified":"2025-09-29T15:10:00","modified_gmt":"2025-09-29T18:10:00","slug":"fux-suspende-indiciamento-de-elmar-nascimento-por-pouso-irregular-de-helicoptero","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/09\/29\/fux-suspende-indiciamento-de-elmar-nascimento-por-pouso-irregular-de-helicoptero\/","title":{"rendered":"Fux suspende indiciamento de Elmar Nascimento por pouso irregular de helic\u00f3ptero"},"content":{"rendered":"

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu novamente o indiciamento do deputado Elmar Nascimento (Uni\u00e3o-BA) por suposto pouso irregular de um helic\u00f3ptero em uma \u00e1rea proibida em Vit\u00f3ria da Conquista (BA). A decis\u00e3o desta vez aborda o m\u00e9rito do caso<\/strong>. Fux destacou que a Pol\u00edcia Federal (PF) realizou investiga\u00e7\u00f5es e promoveu o indiciamento sem a autoriza\u00e7\u00e3o do STF, o que seria irregular, considerando que o parlamentar tem foro privilegiado. O ministro determinou que os autos da investiga\u00e7\u00e3o sejam remetidos ao Supremo para an\u00e1lise e suspendeu a intima\u00e7\u00e3o de Elmar Nascimento para prestar depoimento sobre o caso.<\/p>\n

Hist\u00f3rico do Caso<\/h3>\n

O indiciamento de Elmar Nascimento j\u00e1 havia sido suspenso em dezembro por decis\u00e3o de Fux, posteriormente confirmada pela Primeira Turma do STF. Agora, o ministro decidiu sobre o m\u00e9rito<\/strong>, afirmando que houve uma usurpa\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia por parte da PF. “Diante deste quadro, constato a usurpa\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia deste Supremo Tribunal, tendo em vista caber ao Supremo Tribunal Federal aferir a aplicabilidade da compet\u00eancia origin\u00e1ria da Corte”<\/strong>, escreveu Fux.<\/p>\n

Implica\u00e7\u00f5es Legais<\/h3>\n

O deputado Elmar Nascimento foi acusado de pousar um helic\u00f3ptero em uma \u00e1rea residencial proibida em Vit\u00f3ria da Conquista. A PF abriu o inqu\u00e9rito em 20 de setembro de 2024<\/strong> para apurar os fatos. A suspens\u00e3o do indiciamento<\/strong> por Fux coloca em xeque a legitimidade das investiga\u00e7\u00f5es conduzidas pela PF sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o judicial. A decis\u00e3o do ministro<\/strong> tamb\u00e9m destaca a import\u00e2ncia do respeito \u00e0s prerrogativas de foro dos parlamentares.<\/p>\n

Desdobramentos<\/h3>\n

Com a suspens\u00e3o do indiciamento, o caso agora segue para an\u00e1lise no STF. A remessa dos autos<\/strong> para o Supremo Tribunal Federal representa uma mudan\u00e7a significativa no andamento da investiga\u00e7\u00e3o. Elmar Nascimento<\/strong> n\u00e3o ser\u00e1 intimado a prestar depoimento at\u00e9 que a Corte decida sobre a compet\u00eancia da PF no caso. A decis\u00e3o de Fux<\/strong> pode ter repercuss\u00f5es em outros casos semelhantes, envolvendo parlamentares com foro privilegiado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    \n
  • O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu novamente o indiciamento do deputado Elmar Nascimento (Uni\u00e3o-BA) por suposto pouso irregular de um helic\u00f3ptero em uma \u00e1rea proibida em Vit\u00f3ria da Conquista (BA).<\/li>\n
  • Fux destacou que a Pol\u00edcia Federal (PF) realizou investiga\u00e7\u00f5es e promoveu o indiciamento sem a autoriza\u00e7\u00e3o do STF, o que seria irregular, considerando que o parlamentar tem foro privilegiado.<\/li>\n
  • O ministro determinou que os autos da investiga\u00e7\u00e3o sejam remetidos ao Supremo para an\u00e1lise e suspendeu a intima\u00e7\u00e3o de Elmar Nascimento para prestar depoimento sobre o caso.<\/li>\n
  • O indiciamento j\u00e1 havia sido suspenso em dezembro por decis\u00e3o de Fux, posteriormente confirmada pela Primeira Turma do STF.<\/li>\n
  • A decis\u00e3o do ministro destaca a import\u00e2ncia do respeito \u00e0s prerrogativas de foro dos parlamentares e coloca em xeque a legitimidade das investiga\u00e7\u00f5es conduzidas pela PF sem a devida autoriza\u00e7\u00e3o judicial.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":38280,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"STF suspende indiciamento de deputado por pouso irregular de helic\u00f3ptero.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,108],"class_list":["post-38260","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-leis"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/38260","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=38260"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/38260\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/38280"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=38260"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=38260"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=38260"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}