{"id":382955,"date":"2026-02-20T02:30:00","date_gmt":"2026-02-20T05:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/02\/20\/emenda-amplia-teto-do-stf-a-servidores-de-pe-governadora-recorre-ao-stf\/"},"modified":"2026-02-20T02:30:00","modified_gmt":"2026-02-20T05:30:00","slug":"emenda-amplia-teto-do-stf-a-servidores-de-pe-governadora-recorre-ao-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/02\/20\/emenda-amplia-teto-do-stf-a-servidores-de-pe-governadora-recorre-ao-stf\/","title":{"rendered":"Emenda amplia teto do STF a servidores de PE, governadora recorre ao STF"},"content":{"rendered":"<p>A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), acionou o STF para derrubar uma emenda aprovada pela Assembleia em 2025, que alterou o teto do funcionalismo estadual. A A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade foi protocolada na quinta-feira e ser\u00e1 analisada pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a. O estado afirma que a medida gera despesa superior a R$ 100 milh\u00f5es em 2026. Servidores de alto escal\u00e3o protestaram contra o governo.<\/p>\n<p>Promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia em 18 de dezembro de 2025, a Emenda Constitucional 68 manteve o teto dos desembargadores, mas abriu caminho para o teto igual ao valor do STF, hoje equivalente a 100% do subs\u00eddio de ministros. A pe\u00e7a sustenta que a mudan\u00e7a pode indicar a permiss\u00e3o de um teto de 100% para a maioria dos servidores estaduais.<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o aponta ainda que a emenda criou despesas ao admitir pagamentos em pec\u00fania de f\u00e9rias e licen\u00e7as-pr\u00eamio vencidas, al\u00e9m de regular o regime jur\u00eddico desses servidores. O governo estima impacto de cerca de R$ 7,9 milh\u00f5es mensais e R$ 105,2 milh\u00f5es apenas em 2026.<\/p>\n<h3>O que alega o estado<\/h3>\n<p>Raquel Lyra assinou a a\u00e7\u00e3o pessoalmente, argumentando que a iniciativa \u00e9 exclusiva do Executivo, conforme a Constitui\u00e7\u00e3o. A pe\u00e7a sustenta que a emenda trata da remunera\u00e7\u00e3o indiscriminada de todos os servidores, prejudicando as finan\u00e7as p\u00fablicas e contrariando o teto federal de 90,25% do STF.<\/p>\n<h3>Servidores e rea\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>O movimento Sindfisco repudiou a decis\u00e3o, chamando-a de radicaliza\u00e7\u00e3o contra a Fazenda e a categoria. Em protesto, a entidade convocou uma assembleia para discutir o tema durante a sess\u00e3o do STF agendada para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira. O governo, por sua vez, mant\u00e9m o lit\u00edgio como caminho para reverter o conte\u00fado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>A governadora Raquel Lyra ingressou com uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade no STF para derrubar a Emenda Constitucional 68, promulgada pela Assembleia de Pernambuco em 18 de dezembro de 2025, que alterou o teto do funcionalismo ao permitir, conforme leitura da a\u00e7\u00e3o, chegar a 100% do subs\u00eddio dos ministros do STF.<\/li>\n<li>A manifesta\u00e7\u00e3o aponta despesas adicionais de cerca de R$ 7,9 milh\u00f5es por m\u00eas e R$ 105,2 milh\u00f5es em 2026 devido \u00e0s mudan\u00e7as, al\u00e9m de autorizar o pagamento de f\u00e9rias e licen\u00e7as-pr\u00eamio vencidas.<\/li>\n<li>A governadora argumenta que a mat\u00e9ria \u00e9 de iniciativa privativa do Poder Executivo e que a emenda violaria a regra de teto, que hoje \u00e9 de 90,25% do subs\u00eddio dos ministros do STF.<\/li>\n<li>Servidores de Pernambuco, especialmente representantes do Sindfisco, protestam contra a a\u00e7\u00e3o e convocaram uma assembleia para debater o tema na ter\u00e7a-feira, 24.<\/li>\n<li>O governo reconhece o impacto financeiro e afirma que a decis\u00e3o pode adiar a ado\u00e7\u00e3o do teto de 100% neste m\u00eas, mantendo a possibilidade de contesta\u00e7\u00e3o judicial para tentar revert\u00ea-la.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":382960,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Governadora entra com ADI no STF para derrubar emenda que elevaria teto do funcionalismo, com impacto estimado de R$ 105,2 milh\u00f5es em 2026","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[94,91,108,31,271,128],"class_list":["post-382955","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-economia","tag-governo","tag-leis","tag-politica","tag-recife","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/382955","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=382955"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/382955\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/382960"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=382955"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=382955"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=382955"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}