O plen\u00e1rio do STF homologou um acordo que define que o custeio de medicamentos oncol\u00f3gicos pelo SUS, em a\u00e7\u00f5es judiciais, seguir\u00e1 as mesmas regras aplicadas a tratamentos de outras doen\u00e7as. A decis\u00e3o foi un\u00e2nime e referendou o entendimento do relator Gilmar Mendes.<\/p>\n
A mobiliza\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s o tema retornar \u00e0 pauta na quinta-feira 19, com retorno de Alexandre de Moraes ao tema. Moraes manteve integralmente o que j\u00e1 tinha sido decidido pelo relator em outubro do ano passado.<\/p>\n
O acordo mant\u00e9m 80% do ressarcimento da Uni\u00e3o aos estados e munic\u00edpios pelo custeio de rem\u00e9dios oncol\u00f3gicos fornecidos mediante decis\u00e3o judicial. O documento foi assinado por todos os poderes ap\u00f3s a portaria do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade que criou o AF-Onco no SUS.<\/p>\n
A decis\u00e3o tamb\u00e9m define a aplica\u00e7\u00e3o das regras de repercuss\u00e3o geral para processos sobre medicamentos oncol\u00f3gicos. As regras passam a valer para a\u00e7\u00f5es protocoladas a partir de 22 de outubro de 2025, data de publica\u00e7\u00e3o da portaria.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o STF reafirmou crit\u00e9rios de compet\u00eancia para a\u00e7\u00f5es envolvendo f\u00e1rmacos contra o c\u00e2ncer. Rem\u00e9dios n\u00e3o incorporados ao SUS devem tramitar na Justi\u00e7a Federal quando o valor anual por paciente for igual ou superior a 210 sal\u00e1rios m\u00ednimos; caso contr\u00e1rio, na Justi\u00e7a Estadual.<\/p>\n
O entendimento orienta como tribunais devem julgar casos cont\u00ednuos de oncologia, harmonizando decis\u00f5es entre estados e a Uni\u00e3o. Reformula\u00e7\u00f5es administrativas j\u00e1 est\u00e3o em curso para implementa\u00e7\u00e3o das regras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"