O Legislativo venezuelano, controlado pelo governo, aprovou nesta quinta-feira, 19, um projeto de lei de anistia limitada. A medida visa perdoar crimes relacionados a protestos e a\u00e7\u00f5es pol\u00edticas ocorridas entre 2002 e 2025, com exce\u00e7\u00e3o de casos espec\u00edficos de viol\u00eancia ou rebeli\u00e3o.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s o segundo debate conduzido pelo deputado Jorge Rodr\u00edguez, irm\u00e3o da presidente interina Delcy Rodr\u00edguez. Delcy sancionou a lei logo ap\u00f3s o parlamento aprov\u00e1-la, apresentando o texto como marco de um processo de reconcilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Conforme a legisla\u00e7\u00e3o, a anistia se aplica a participa\u00e7\u00e3o em protestos e a determinadas a\u00e7\u00f5es promovidas durante per\u00edodos de instabilidade pol\u00edtica. Ficam exclu\u00eddos casos de rebeli\u00e3o militar e eventos de 2019, entre outros, al\u00e9m de n\u00e3o restituir bens ou cancelar san\u00e7\u00f5es a ve\u00edculos de m\u00eddia.<\/p>\n
A lei n\u00e3o especifica de forma detalhada quais crimes seriam eleg\u00edveis, e vers\u00f5es anteriores citavam rea\u00e7\u00f5es como instiga\u00e7\u00e3o de atividades ilegais, resist\u00eancia \u00e0s autoridades e trai\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m n\u00e3o revoga medidas j\u00e1 aplicadas contra indiv\u00edduos com bases pol\u00edticas.<\/p>\n
O texto mant\u00e9m a possibilidade de pessoas no exterior nomearem advogados para solicitar anistia, desde que retornem pessoalmente \u00e0 Venezuela para a tramita\u00e7\u00e3o. A norma prev\u00ea cancelar mandados de pris\u00e3o internacionais apenas para quem receber a anistia.<\/p>\n
Tribunais devem decidir sobre os pedidos em at\u00e9 15 dias ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o. Delcy Rodr\u00edguez declarou que a lei inaugura um processo de perd\u00e3o para contribui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, sem detalhar cen\u00e1rios futuros.<\/p>\n
Cr\u00edticas apontam que a lei n\u00e3o concede anistia para viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos, crimes de guerra, assassinato, tr\u00e1fico de drogas, corrup\u00e7\u00e3o ou a\u00e7\u00f5es armadas por entidades estrangeiras. Organiza\u00e7\u00f5es de direitos humanos veem limita\u00e7\u00f5es significativas.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico e autoridades ligadas ao governo reiteram que muitos detidos s\u00e3o acusados de crimes, n\u00e3o de motiva\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. Dados de organiza\u00e7\u00f5es civis variam entre centenas de liberta\u00e7\u00f5es registradas nos \u00faltimos meses e n\u00fameros pr\u00f3ximos de mil casos.<\/p>\n
Deputados oposicionistas participaram de debates e conseguiram altera\u00e7\u00f5es, mas mant\u00eam reservas sobre o alcance da anistia, enfatizando que ainda existem presos por raz\u00f5es pol\u00edticas. Para eles, o mecanismo \u00e9 insuficiente para atravessar o panorama de repress\u00e3o.<\/p>\n
Grupos de direitos humanos e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, como o Foro Penal, destacam que a lei, mesmo com impactos positivos, n\u00e3o resolve todas as situa\u00e7\u00f5es de persegui\u00e7\u00e3o. A expectativa \u00e9 de monitoramento cont\u00ednuo do cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"