O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do STF, decidiu que o banqueiro Daniel Vorcaro n\u00e3o \u00e9 obrigado a depor na CPMI do INSS. A sess\u00e3o da comiss\u00e3o que investiga fraudes em benef\u00edcios previdenci\u00e1rios fica, assim, com a presen\u00e7a de Vorcaro facultativa.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada de forma sigilosa nesta quinta-feira (19), conforme apura\u00e7\u00f5es da CNN Brasil e da GloboNews. O tribunal mant\u00e9m entendimento consolidado sobre a impossibilidade de condu\u00e7\u00e3o coercitiva de investigados, com base no direito \u00e0 n\u00e3o autoincrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A CPMI havia solicitado o depoimento para esclarecer o suposto envolvimento do Banco Master no esquema de descontos associativos de aposentados e pensionistas. Mendon\u00e7a tamb\u00e9m rejeitou pedido para deslocamento de Vorcaro a Bras\u00edlia em jato particular.<\/p>\n
O ministro determinou que Vorcaro pode viajar em voo comercial regular ou, alternativamente, em aeronave da Pol\u00edcia Federal. Ele segue com medidas cautelares desde a sa\u00edda da pris\u00e3o, em novembro do ano passado, incluindo a tornozeleira eletr\u00f4nica.<\/p>\n
A decis\u00e3o n\u00e3o impede a ida volunt\u00e1ria de Vorcaro \u00e0 CPMI, apenas retira a obrigatoriedade de comparecimento. A presen\u00e7a dele j\u00e1 havia sido alinhada com a defesa, que teria assumido n\u00e3o apresentar habeas corpus para evitar o depoimento.<\/p>\n
O Banco Master, controlado por Vorcaro, atuava no cr\u00e9dito consignado para benefici\u00e1rios do INSS. A apura\u00e7\u00e3o investiga irregularidades em empr\u00e9stimos consignados, com relatos de descontos indevidos, contratos n\u00e3o reconhecidos por aposentados e falhas na autoriza\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Diversas institui\u00e7\u00f5es financeiras do setor s\u00e3o analisadas pela investiga\u00e7\u00e3o. A linha central busca entender falhas nos mecanismos de valida\u00e7\u00e3o e a poss\u00edvel participa\u00e7\u00e3o de intermedi\u00e1rios em fraudes associadas ao INSS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"