O Supremo Tribunal dos Estados Unidos rejeitou na sexta-feira as tarifas globais defendidas pelo presidente Donald Trump. A decis\u00e3o, em voto de 6 a 3, sustenta que o uso de uma lei de 1977 para impor impostos de importa\u00e7\u00e3o excede a autoridade do presidente. A a\u00e7\u00e3o foi movida por empresas afetadas e por 12 estados.<\/p>\n
A leitura da maioria, conduzida pelo chefe de Justi\u00e7a John Roberts, afirma que a interpreta\u00e7\u00e3o da Casa Branca violaria a prerrogativa do Congresso e o princ\u00edpio da major questions. A decis\u00e3o mant\u00e9m inalterada a senten\u00e7a de tribunal inferior que j\u00e1 havia limado as tarifas.<\/p>\n
A controv\u00e9rsia envolve a International Emergency Economic Powers Act, usada por Trump para aplicar tarifas a quase todos os parceiros comerciais sem aprova\u00e7\u00e3o do Congresso. A defesa dizia que a lei autoriza o poder, em emerg\u00eancias nacionais, para regular com\u00e9rcio.<\/p>\n
Roberts enfatizou que o extraordin\u00e1rio poder tarif\u00e1rio requer autoriza\u00e7\u00e3o clara do Congresso. Os ministros conservadores que integram a decis\u00e3o apoiaram o uso da major questions doctrine para frear a\u00e7\u00f5es com grande impacto econ\u00f4mico e pol\u00edtico.<\/p>\n
Os advers\u00e1rios argumentaram que as tarifas poderiam arrecadar trilh\u00f5es ao longo de uma d\u00e9cada, segundo estimativas de institutos como o Penn-Wharton Budget Model. O governo n\u00e3o apresentou dados de arrecada\u00e7\u00e3o desde dezembro.<\/p>\n
Apesar da derrota, a administra\u00e7\u00e3o pode buscar alternativas legais para manter parte das tarifas, recorrendo a dispositivos que permitam a\u00e7\u00f5es de retalia\u00e7\u00e3o ou defesa contra amea\u00e7as \u00e0 seguran\u00e7a nacional. O Tribunal ainda n\u00e3o definiu um plano para tal eventualidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"