Tatiane Spitzner, advogada assassinada em 2018 em Guarapuava, Paran\u00e1, teve seu caso reaberto na Justi\u00e7a. A fam\u00edlia da v\u00edtima busca impedir que o ex-marido, Luis Felipe Manvailer, condenado por feminic\u00eddio, receba a heran\u00e7a deixada por ela. A a\u00e7\u00e3o de indignidade foi retomada ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o final de Manvailer.<\/p>\n
O crime, que chocou o Brasil, ocorreu quando Tatiane foi jogada da sacada do quarto andar do apartamento onde morava com Manvailer. Imagens de c\u00e2meras de seguran\u00e7a mostraram agress\u00f5es anteriores ao assassinato. A condena\u00e7\u00e3o de Manvailer, que cumpre pena de 31 anos, 9 meses e 18 dias, foi confirmada em inst\u00e2ncias superiores, tornando a senten\u00e7a irrecorr\u00edvel.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o brasileira<\/strong> prev\u00ea que c\u00f4njuges t\u00eam direito \u00e0 heran\u00e7a, mas o C\u00f3digo Civil estabelece a perda desse direito para quem comete homic\u00eddio, desde que haja senten\u00e7a judicial. Em 2023, uma nova lei tornou essa exclus\u00e3o autom\u00e1tica, mas a aplica\u00e7\u00e3o retroativa pode ser contestada no caso de Tatiane.<\/p>\n A fam\u00edlia j\u00e1 havia iniciado uma a\u00e7\u00e3o em 2021, mas a defesa de Manvailer contestou. Com a condena\u00e7\u00e3o transitada em julgado, os advogados da fam\u00edlia protocolaram novamente o pedido. Eles destacam que, embora o patrim\u00f4nio de Tatiane fosse modesto, a a\u00e7\u00e3o tem import\u00e2ncia moral e pedag\u00f3gica<\/strong>.<\/p>\n O escrit\u00f3rio de advocacia que defende Manvailer apresentou contesta\u00e7\u00e3o \u00e0s a\u00e7\u00f5es c\u00edveis. A Justi\u00e7a, ao reconhecer a indignidade, pode excluir Manvailer da sucess\u00e3o, conforme previsto no C\u00f3digo Civil. O caso de Tatiane gerou repercuss\u00e3o nacional e internacional, levando \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do Dia Estadual de Combate ao Feminic\u00eddio no Paran\u00e1.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n