A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira, 20, que o presidente Donald Trump excedeu sua autoridade ao impor uma s\u00e9rie de tarifas, prejudicando o com\u00e9rcio global. A decis\u00e3o, de maioria conservadora, foi proferida em Washington, com o voto de 6 a 3. A corte considerou que a Lei de Poderes Econ\u00f4micos de Emerg\u00eancia Internacional n\u00e3o autoriza o uso da IEEPA para tarifas generalizadas.<\/p>\n
A decis\u00e3o bloqueia uma ferramenta-chave que o presidente vinha usando para conduzir sua agenda econ\u00f4mica e diplom\u00e1tica. Os ju\u00edzes entenderam que a IEEPA n\u00e3o confere poderes extraordin\u00e1rios para impor tarifas de forma ampla, o que invalida parte das tarifas apresentadas como medidas rec\u00edprocas.<\/p>\n
Trump j\u00e1 come\u00e7ou a usar tarifas no primeiro mandato e, ao retornar ao cargo em janeiro de 2025, anunciou a inten\u00e7\u00e3o de ampliar o uso da IEEPA para tributar parceiros comerciais. Al\u00e9m disso, foram criadas tarifas espec\u00edficas ligadas a fluxos de drogas e imigra\u00e7\u00e3o para pa\u00edses como M\u00e9xico, Canad\u00e1 e China.<\/p>\n
Segundo a Corte, se o Congresso tivesse a inten\u00e7\u00e3o de conceder poderes tarif\u00e1rios extraordin\u00e1rios por meio da IEEPA, isso teria ficado expl\u00edcito em linguagem legislativa, como ocorre com outros estatutos.<\/p>\n
A decis\u00e3o ratifica senten\u00e7as de tribunais inferiores que apontaram ilegalidade nas tarifas impuestas com base na IEEPA. Em maio, um tribunal de com\u00e9rcio j\u00e1 havia considerado extralimitada a autoridade, embora o resultado tenha sido temporariamente suspenso por recurso do governo.<\/p>\n
Fontes judiciais observam que a avalia\u00e7\u00e3o pelos magistrados preserva o equil\u00edbrio entre prerrogativas presidenciais e o poder de o Congresso definir limites para medidas protecionistas, mantendo o marco jur\u00eddico atual sem as tarifas abrangentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"