Em meio a protestos e greve geral, a C\u00e2mara dos Deputados da Argentina aprovou na madrugada desta sexta-feira 20 a reforma trabalhista do governo de Javier Milei. O texto, com mais de 200 artigos, promove mudan\u00e7as significativas no sistema laboral argentino.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o ocorre em um momento de tens\u00e3o social, com mobiliza\u00e7\u00f5es nas ruas e paralisa\u00e7\u00e3o nacional da CGT, principal central sindical. O objetivo declarado \u00e9 ampliar a formaliza\u00e7\u00e3o do emprego, segundo o governo, enquanto sindicatos apontam retrocesso de direitos.<\/p>\n
O projeto autoriza uma jornada di\u00e1ria de 12 horas, cria o banco de horas e permite que horas extras n\u00e3o pagas sejam compensadas em outra jornada. Tamb\u00e9m prev\u00ea limites para greves, elevando o controle sobre paralisa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Durante a tramita\u00e7\u00e3o no Senado, ficou retirada a possibilidade de remunerar trabalhadores com moradia ou alimenta\u00e7\u00e3o. O pagamento passa a ser em dinheiro, em moeda nacional ou estrangeira.<\/p>\n
Na C\u00e2mara, houve exclus\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio em 50% em casos de licen\u00e7a m\u00e9dica. Com as altera\u00e7\u00f5es, a mat\u00e9ria dever\u00e1 voltar ao Senado para nova an\u00e1lise.<\/p>\n
A reforma tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um Fundo de Assist\u00eancia Laboral (FAL), usado para financiar demiss\u00f5es. Sindicatos argumentam que o mecanismo pode reduzir custos para empresas, transferindo custos para o sistema de seguridade social.<\/p>\n
O texto desborda para a desativa\u00e7\u00e3o de estatutos profissionais espec\u00edficos, como de jornalistas e motoristas, que possuem legisla\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias. Empresas ficariam autorizadas a negociar condi\u00e7\u00f5es inferiores \u00e0s definidas em negocia\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a prev\u00ea a transfer\u00eancia de atribui\u00e7\u00f5es da Justi\u00e7a Nacional do Trabalho para a justi\u00e7a comum ou federal. F\u00e9rias podem ser divididas conforme exig\u00eancias do empregador, com cada per\u00edodo mantendo m\u00ednimo de sete dias consecutivos.<\/p>\n
A reforma classifica trabalhadores de aplicativos como prestadores independentes, sem v\u00ednculo empregat\u00edcio. Tamb\u00e9m reformula a legisla\u00e7\u00e3o sobre trabalho remoto, isentando as empresas de arcar integralmente com custos de internet, energia e equipamentos usados pelo trabalhador em casa.<\/p>\n
O projeto ainda passar\u00e1 pelo crivo do Senado, que j\u00e1 havia recebido altera\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara. Observadores destacam que, se aprovado, o marco poder\u00e1 rediscutir o equil\u00edbrio entre custos, formaliza\u00e7\u00e3o e direitos trabalhistas no pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"