A Suprema Corte dos EUA derrubou a aplica\u00e7\u00e3o ampla e sem precedentes de tarifas pela administra\u00e7\u00e3o de Donald Trump, fundamentada na legisla\u00e7\u00e3o da era Carter. A decis\u00e3o estabelece que a Lei de Potenciais Econ\u00f4micos de Emerg\u00eancia Internacional de 1977 (IEEPA) n\u00e3o concede ao Executivo poderes para impor tarifas, transferindo essa atribui\u00e7\u00e3o ao Congresso. O veredito foi de 6 a 3.<\/p>\n
O tribunal tamb\u00e9m ressaltou que a IEEPA n\u00e3o menciona o termo tarifas, ao contr\u00e1rio de outras leis aprovadas nas \u00faltimas d\u00e9cadas para delegar poderes tarif\u00e1rios. A opini\u00e3o foi escrita pelo presidente da Corte, John Roberts, que afirmou que o papel da Justi\u00e7a \u00e9 limitado pela Constitui\u00e7\u00e3o, e que a IEEPA n\u00e3o autoriza o presidente a impor tarifas. Tr\u00eas ministros \u2014 Alito, Thomas e Kavanaugh \u2014 divergiram.<\/p>\n
Segundo analistas, a decis\u00e3o n\u00e3o resolve a quest\u00e3o de eventuais devolu\u00e7\u00f5es de valores cobrados indevidamente. Estimam-se entre US$ 130 bilh\u00f5es e US$ 175 bilh\u00f5es em reembolsos que empresas poderiam pleitear, caso haja equipamentos legais para isso. Em dissid\u00eancia, o ministro Kavanaugh alertou sobre impactos em acordos comerciais j\u00e1 estabelecidos.<\/p>\n
Caso haja devolu\u00e7\u00f5es, o Tesouro dos EUA poderia enfrentar consequ\u00eancias financeiras significativas, segundo a dissid\u00eancia de Kavanaugh. A decis\u00e3o n\u00e3o impede, por\u00e9m, que o governo recorra a outras bases legais para impor tarifas, com poderes que s\u00e3o mais limitados em escopo e dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Como poss\u00edveis alternativas, analistas apontam os artigos 122 e 301 da Lei de Com\u00e9rcio de 1974, voltados a tarifas por pa\u00eds, criados para lidar com incertezas semelhantes \u00e0s discutidas no IEEPA. Outra ferramenta poss\u00edvel \u00e9 a Se\u00e7\u00e3o 232 da Lei de Expans\u00e3o do Com\u00e9rcio de 1962, usada para tarifas por raz\u00f5es de seguran\u00e7a nacional.<\/p>\n
A decis\u00e3o chega pouco antes do discurso de State of the Union de Trump, com ministros da Suprema Corte atentos ao tema. Economistas destacam que, independentemente do veredito, as disputas tarif\u00e1rias devem continuar sob outras bases legais, ainda que com menor alcance e maior necessidade de investiga\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n
O relat\u00f3rio tamb\u00e9m destaca que o resultado n\u00e3o encerra as disputas comerciais. A imprensa econ\u00f4mica vinha acompanhando a escalada de tarifas que afetou cadeias produtivas e o d\u00e9ficit comercial dos EUA, com impactos mistos sobre o crescimento econ\u00f4mico de 2025.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"